Intervenção de abertura de Moisés Ferreira para apresentar a proposta do Bloco de Bloco de Esquerda de Nova Lei de Bases da Saúde|2018-06-22

Mariana Mortágua intervém sobre a Proposta de Lei n.º 134/XIII/3.ª do governo que procede à primeira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, recalendarizando a produção integral de efeitos da Lei de Enquadramento Orçamental |2018-06-15

Intervenção de Isabel Pires no debate sobre Fundos Europeus, coesão social e territorial no âmbito do quadro financeiro plurianual pós 2020|2018-05-30

José Manuel Pureza apresenta o Projeto de Lei n.º 773/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda que define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível. José Manuel Pureza lembra que o projeto de lei do Bloco de Esquerda propõe “que se respeite a possibilidade de antecipação da morte daqueles a quem a doença e o sofrimento privam da dignidade que sempre se exigiram com todas as garantias de controlo”. |2018-05-29