Intervenção de abertura de Catarina Martins no Debate sobre o Estado da Nação| 2018-07-13

Intervenção de Sandra Cunha na reapreciação parlamentar do Decreto da Assembleia da República n.º 203XIII/3.ª - Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa |2018-07-12

Em nome do Bloco de Esquerda, José Soeiro apresenta um vasto pacote de propostas de alteração ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika que vão desde da facilitação dos despedimentos e redução das compensações devidas aos trabalhadores, até ao falso trabalho temporário e restrição do recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário, passando pela revogação do despedimento por extinção do posto de trabalho e eliminação da figura do despedimento por inadaptação, pelo reforço da negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, pela reversão dos cortes introduzidos pelo governo PSD/CDS nos dias de férias, no descanso compensatório, no acréscimo remuneratório devido por trabalho suplementar e pela consagração da terça-feira de carnaval como feriado obrigatório, pela alteração do regime jurídico aplicável à contratação a termo , pela revogação da presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador e pela concretização das recomendações do “grupo de trabalho para a preparação de um plano nacional de combate à precariedade. |2018-07-06