A intervenção de Pedro Filipe Soares nas declarações políticas incidiu sobre as conquistas do Bloco de Esquerda no orçamento de estado 2019 e o caminho que falta percorrer para prosseguir a recuperação de rendimentos e parar o ciclo de empobrecimento herdado do período da troika.|2018-10-17
Na primeira intervenção no debate quinzenal com o primeiro-ministro, Catarina Martins elencou algumas das prioridades do Bloco na negociação do Orçamento do Estado para 2019.
A intervenção de Luís Monteiro na sessão de declarações políticas incidiu, entre outros assuntos relacionados com o ensino superior, sobre as dificuldades de alojamento dos estudantes.| 2018-10-03
A morte é uma dimensão essencial da vida. Por isso mesmo, encarar a vida na perspetiva dos direitos que a configurem como experiência de liberdade implica que o direito inalienável de cada um/a fazer as escolhas fundamentais sobre a sua vida não seja suprimido nesse momento essencial que é aquele em que a vida se abeira do fim.
Este primado dos direitos e da livre decisão pessoal assume particular relevo nas situações em que, face a uma condição de doença incurável e fatal que provoca um sofrimento insuportável, o pedido da pessoa nessa condição para que a sua morte seja antecipada com o auxílio de um profissional de saúde esbarra na penalização com pena de prisão até três anos hoje estabelecida no Código Penal para a anuência e atuação em conformidade desses profissionais de saúde.
É chegada a hora de saber o que está efetivamente feito e de agir em conformidade com a lei. Assim, o Bloco de Esquerda pretende saber se nas Câmaras Municipais existem um plano de acessibilidade bem como se tem verba dedicada no Orçamento à necessária adaptação do espaço público de acordo com a legislação em vigor.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento da existência de um relatório, elaborado pela Inspeção Geral de Finanças em 2015 que, a par da avaliação do regime fiscal para residentes não habituais, incluía recomendações para o seu melhoramento e correção da situação de dupla não tributação. Apesar da importância desta matéria, e da comprovada necessidade de análise a avaliação do impacto deste regime, não existe referência pública ao relatório da IGF, ou evidência de qualquer ação por parte do Governo que reflita as referidas recomendações.
