José Soeiro apresenta o Projeto de Lei n.º 874/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda sobre a instauração das 35 Horas no setor privado para maior criação de emprego e reposição dos direitos. | 2018-05-18
Jorge Costa intervém no Debate de Atualidade sobre o tema "A dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental para furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur"|2018-05-18
Mariana Mortágua apresenta a proposta do Bloco para o acesso da autoridade fiscal aos saldos bancários acima de 50 mil euros e o reforço dos poderes das comissões de inquérito no acesso à informação bancária.
Uma nova Lei de Bases da Saúde deve centrar o investimento no SNS, deve impedir que a resposta pública seja predada pelo negócio privado, deve acabar com a promiscuidade entre público e privado e deve impedir qualquer caminho de potencial privatização do SNS.
Por isso propomos que fique claro que a administração, gestão e financiamento das instituições, estabelecimentos, serviços e unidades prestadoras de cuidados de saúde é exclusivamente pública, não podendo sob qualquer forma ser entregue a entidades privadas ou sociais, com ou em fins lucrativos. Propomos que a iniciativa privada seja complementar e não concorrente da resposta pública; propomos que o SNS apenas pode recorrer a convenções com privado quando a resposta pública não for suficiente para prestar os cuidados de saúde que os utentes necessitam; propomos uma política de recursos humanos que valorize o tempo completo e a dedicação exclusiva como regime dos profissionais, fixando-os no SNS através da valorização das suas carreiras e da sua vinculação ao exercício de funções públicas.
A aprovação deste projeto de resolução do Bloco de Esquerda reverte mais uma decisão errada levada a cabo pelo anterior Ministro da Educação Nuno Crato, do Governo PSD-CDS. Uma Escola com pedagogias do Século XXI deve incluir, como um dos parâmetros essenciais, a coordenação motora e o desenvolvimento cognitivo ao nível físico. A Educação Física é uma das disciplinas e áreas do saber mais transversais da Escola. No momento em que se acabou de vez com a ideia das disciplinas estruturantes e as disciplinas de segunda, podemos afirmar que hoje se deu um passo importante na defesa da Escola Pública como garante de uma visão sobre o Conhecimento que é plural, integral e inclusiva. Abre-se, assim, um importante debate que se torna cada vez mais urgente: uma verdadeira revisão curricular e uma ampla discussão sobre o Modelo de Acesso ao Ensino Superior, pois o atual está caduco e não corresponde às expectativas nem às competências que a Escola deve garantir.|2018-03-23
Através de um comunicado emitido pela Infraestruturas de Portugal no dia 7 de março de 2018, o Governo anunciou que irá lançar ainda no presente mês, um concurso público e internacional para a adjudicação de obras na ponte 25 de Abril, com um prazo de execução de dois anos.
De acordo com o comunicado, durante o referido período de tempo, a Ponte será alegadamente alvo de trabalhos de reparação e conservação orçamentados em 18 milhões de euros, tendo os mesmos trabalhos surgido no âmbito das atividades de inspeção “promovidas pela Infraestruturas de Portugal e executadas pelo Instituto de Soldadura e Qualidade e Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)”. As obras, a serem realizadas em períodos de menor tráfego – noites e fins de semana – incidem sobre elementos metálicos da ponte suspensa e em elementos de betão armado pré-esforçado do viaduto de acesso norte.
