“Garantimos que iremos lutar para melhorar o orçamento”

O excedente orçamental não é uma prioridade, é uma obsessão sem sentido. O investimento, os vários tipos de investimento, são sim uma prioridade. Só um contrato social renovado, que fortaleça a confiança das pessoas nos serviços públicos e no papel redistributivo e solidário do Estado impedirá a extrema direita de galgar sobre os destroços de uma União Europeia obcecada com as regras orçamentais que inventou para se dividir.

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No segundo dia do debate do OE2020, Mariana Mortágua questionou o governo sobre as previsões de défice dos últimos anos, explicando que “em 2016 o governo estabeleceu um défice de 2,2%, ficou em 2%. Em 2017 foi de 1,6%, ficou em 0,9%. Em 2018 estabeleceu 1%, ficou em 0,4%. Nestes brilharetes, foram mais de 3 mil milhões de euros em medidas que o senhor ministro das Finanças negou à Assembleia da República a oportunidade de discutir”.

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Na segunda intervenção no debate sobre o OE2020, Catarina Martins relembrou ao governo que “um Orçamento do Estado vale pela resposta que em cada momento dá aos problemas do país, pela diferença que faz na vida das pessoas”, acrescentando que “a proposta que o governo apresenta hoje não é melhor do que nos orçamentos anteriores. É a sua herdeira. Mas confundir o que se fez com o que é preciso fazer, é perigoso”.

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"Nem o governo nem o ministério das finanças cumprem com as suas responsabilidades"

Na audição ao ministro das finanças sobre o Orçamento do Estado para 2020, a deputada Mariana Mortágua afirmou que:
“A preocupação do ministro das finanças é o excedente orçamental. É por isso que para 2020 não há margem para descer o IVA, nem para aumentar a despesa em equipamentos de saúde, nem para avançar com um programa a sério para os cuidadores informais, e não há dinheiro para ter um plano de exclusividade na saúde. No entanto, lá estão os 530 milhões de excedente orçamental”.

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Perguntas ao governo