Intervenção de abertura de Luís Monteiro no debate potestativo marcado pelo Bloco de Esquerda sobre um vasto conjunto de propostas para o Ensino Superior. |2019-02-15
Intervenção do deputado José Soeiro à bancada do PSD no debate marcado pelo Partido Socialista sobre o tema relacionado com o "Combate à pobreza e desigualdade - Uma prioridade social".| 2019-02-13
Carlos Matias apresenta o Projeto de Lei n.º 1048/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. |2019-02-07
Catarina Martins questiona o primeiro-ministro sobre as agressões policiais no bairro da Jamaica, no Seixal, e o processo de realojamento dos seus moradores. 2019/1/25
O Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Lei que legaliza a canábis para uso pessoal. Acreditamos que a discussão deve ser aberta e democrática, por isso convidamos todas e todos os interessados a enviarem os seus contributos ao Projeto de Lei, até ao dia 29 de dezembro, para o e-mail: legalizaracanabis@bloco.org .
A morte é uma dimensão essencial da vida. Por isso mesmo, encarar a vida na perspetiva dos direitos que a configurem como experiência de liberdade implica que o direito inalienável de cada um/a fazer as escolhas fundamentais sobre a sua vida não seja suprimido nesse momento essencial que é aquele em que a vida se abeira do fim.
Este primado dos direitos e da livre decisão pessoal assume particular relevo nas situações em que, face a uma condição de doença incurável e fatal que provoca um sofrimento insuportável, o pedido da pessoa nessa condição para que a sua morte seja antecipada com o auxílio de um profissional de saúde esbarra na penalização com pena de prisão até três anos hoje estabelecida no Código Penal para a anuência e atuação em conformidade desses profissionais de saúde.
É chegada a hora de saber o que está efetivamente feito e de agir em conformidade com a lei. Assim, o Bloco de Esquerda pretende saber se nas Câmaras Municipais existem um plano de acessibilidade bem como se tem verba dedicada no Orçamento à necessária adaptação do espaço público de acordo com a legislação em vigor.