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18 Dez | Audição: Que regime contributivo para os recibos verdes?

Esta sexta-feira, o Bloco promove uma audição pública sobre “Justiça nos deveres, justiça nos direitos: que regime contributivo para os recibos verdes?”, na Assembleia da República - Sala 1 pelas 17h30. Entrada livre.

O atual regime de contribuições das pessoas que trabalham a recibo verde não serve. Objeto de remendos nos últimos anos, continua a ser desajustado nas contribuições porque não incide no que se ganha em cada momento, injusto no tipo de riscos que cobre, desequilibrado entre direitos e deveres, pouco claro nas suas regras e difícil de compreender para as pessoas abrangidas. Não serve os trabalhadores a recibo verde e não serve a valorização da Segurança Social e do seu vínculo com os e as cidadãs.

Um dos compromissos do acordo que sustenta a viabilização do atual Governo é a alteração deste regime. Mais de meio milhão de pessoas será afetado por esta transformação. Mas quais os princípios que devem orientar um novo regime de contribuições? E como operacionalizá-lo na prática? Com esta audição, o Bloco de Esquerda pretende contribuir já para este debate e para uma medida urgente de justiça.

Debate com:

 André Albuquerque (Cena),

Carla Prino (Precários Inflexíveis),

José Soeiro (Deputado do BE),

Rosa Coelho Fernandes (Técnica Superior da Segurança Social)

Tiago Barbosa Ribeiro (Deputado do PS)