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Maria Manuel Rola interpela a deputada Carla Barros da bancada do partido socialista sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). |2018-12-07

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Intervenção de Isabel Pires sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).|2018-12-07

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Fernando Barbosa interpela a bancada do partido socialista sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).|2018-12-07

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Isabel Pires interpela a deputada Rita Rato no debate sobre o Programa de Regularização  Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)| 2018-12-07

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Pedro Filipe Soares encerra o debate potestativo marcado pelo Bloco de Esquerda sobre o  acesso à identidade civil de dadores de gâmetas por pessoas nascidas em consequência de tratamentos ou procedimentos de procriação medicamente assistida e criação de uma norma transitória para dádivas anteriores a 24 de abril de 2018 e ainda sobre a alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição. |2018-12-06

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Isabel Pires interpela a bancada do CDS  sobre acesso à identidade civil de dadores de gâmetas por pessoas nascidas em consequência de tratamentos ou procedimentos de procriação medicamente assistida e criação de uma norma transitória para dádivas anteriores a 24 de abril de 2018 e sobre a alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição. |2018-12-06

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Moisés Ferreira responde às interpelações das bancadas do PS e do PSD sobre o Projeto de Lei n.º 1007/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda sobre acesso à identidade civil de dadores de gâmetas por pessoas nascidas em consequência de tratamentos ou procedimentos de procriação medicamente assistida e criação de uma norma transitória para dádivas anteriores a 24 de abril de 2018 e o Projeto de Lei n.º 1030/XIII/4.ª, também do Bloco de Esquerda sobre a alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição. |2018-12-06

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Moisés Ferreira apresenta o Projeto de Lei n.º 1007/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda sobre acesso à identidade civil de dadores de gâmetas por pessoas nascidas em consequência de tratamentos ou procedimentos de procriação medicamente assistida e criação de uma norma transitória para dádivas anteriores a 24 de abril de 2018, juntamente com o Projeto de Lei n.º 1030/XIII/4.ª, também do Bloco de Esquerda, sobre a alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição. |2018-12-06

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José Soeiro apresenta o Projeto de Lei n.º 1021/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda que reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e o Projeto de Lei n.º 1022/XIII/4.ª, igualmente do Bloco de Esquerda que promove a contratação coletiva no setor público empresarial. |2018-12-05

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Intervenção de Luís Monteiro na apreciação da Petição n.º 440/XIII/3.ª, da iniciativa da ABIC- Associação de Bolseiros de Investigação Científica que solicitam a adoção de medidas com vista à aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho. |2018-12-05

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Intervenção de Luís Monteiro na apreciação da Proposta de Lei n.º 146/XIII/3.ª do governo que altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto. |2018-12-05