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Joana Mortágua apresenta o Projeto de Resolução n.º 664/XIII/2.ª do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra. | 2017-12-15

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Pedro Soares apresenta o Projeto de Lei n.º 684/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda que institui um prazo para a regulamentação e reforça a Lei de proteção contra a exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos. |2017-12-15

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Joana Mortágua apresenta o Projeto de Resolução n.º 1174/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a melhoria do regime de recrutamento e mobilidade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.|2107-12-15

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Intervenção de José Soeiro na apreciação do Projeto de Lei n.º 686/XIII/3.ª (CDS-PP) que consagra a liberdade de escolha do trabalhador no recebimento do subsídio de Natal e do subsídio de férias em duodécimos.|2017-12-15

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Heitor de Sousa apresenta o Projeto de Resolução n.º 916/XIII/2.ª do Bloco de Esquerda que recomenda a recuperação do controlo e gestão dos CTT pelo Estado com vista à garantia do serviço público postal universal.| 2017-12-15

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Jorge Campos apresenta o Projeto de Lei n.º 691/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda que altera o Código Penal, tornando crime público as agressões a jornalistas no exercício das suas funções ou por causa delas. |2017-12-14

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Sandra Cunha apresenta o Projeto de Lei n.º 690/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda que altera o Código Penal, tornando o homicídio em contexto de violência no namoro homicídio qualificado.|2017-12-14

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Intervenção de Sandra Cunha sobre várias iniciativas do Governo e de outras forças políticas que aprovam medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor |2017-12-14

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Carlos Matias intervém na apreciação da Proposta de Lei n.º 105/XIII/3.ª do Governo que autoriza o Governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos.|2017-12-14

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Isabel Pires intervém na apreciação da Proposta de Lei n.º 104/XIII/3.ª do governo que transpõe as alterações introduzidas pela Diretiva da União Europeia 2015/1794 à Diretiva 2001/23/CE e à Diretiva 2009/38/CE, no que respeita aos marítimos |2017-12-14

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Joana Mortágua apresenta o Projeto de Resolução n.º 1176/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda sobre a Valorização e dignificação dos técnicos especializados das escolas públicas|2017-12-13