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Pedro Filipe Soares intervém sobre a decisão europeia de impor um limite mínimo de votação entre 2% a 5% para a eleição ao Parlamento Europeu nos países que elegem mais de 35 eurodeputados.

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João Vasconcelos apresenta a proposta do Bloco para regular o direito de associação do pessoal da Polícia Marítima.

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Sandra Cunha responde às críticas do PSD às propostas do Bloco para responder à ineficácia da lei na proteção das vítimas de violência doméstica.

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Sandra Cunha apresenta três projetos de lei que altera as molduras penais dos crimes de violência doméstica, impede a suspensão dos processos e alarga a possibilidade de prisão preventiva e cria dois projetos piloto de juízos de violência doméstica.

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Sandra Cunha intervém no debate sobre a proposta do PS para a criação de um Observatório para a monitorização da aplicação da Convenção dos Direitos das Crianças.

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A propósito da iniciativa do PSD e CDS sobre a devolução com juros do dinheiro cobrado aos cidadãos ilegalmente, Pedro Filipe Soares lembra o tempo do saque fiscal do PSD e CDS e dos cortes de rendimentos declarados ilegais pelo Tribunal Constitucional que nunca foram devolvidos com juros.

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Intervenção de Pedro Soares no debate marcado pelo CDS sobre o tema "Estatuto Fiscal do Interior"|2018-10-25

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Intervenção de Carlos Matias no debate marcado pelo CDS sobre o tema "Estatuto Fiscal do Interior"|2018-10-25

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Intervenção de João Vasconcelos no debate marcado pelo CDS sobre o tema "Estatuto Fiscal do Interior"|2018-10-25

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Moisés Ferreira apresenta o Projeto de Resolução n.º 832/XIII/2.ª do Bloco de Esquerda sobre a prevenção de consumos excessivos de estimulantes do sistema nervoso central (Ritalina e Strattera) para tratamento da perturbação de hiperatividade com défice de atenção. |2018-10-24

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Intervenção de João Vasconcelos sobre a proposta de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos. |2018-10-24