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Intervenção do deputado José Manuel Pureza na apreciação da petição da iniciativa de Teresa Mafalda de Aguiar Frazão e Gonçalves de Campos e outros que pretendem que seja criada legislação adequada que impeça o comércio de animais em anúncios de classificados de páginas na internet |2016-12-21

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Intervenção do deputado Moisés Ferreira na apreciação da petição da iniciativa da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal que pretende que, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde 2016, a Assembleia da República recomende ao Governo a integração da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal no Serviço Nacional de Saúde, tal como previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro) |2016-12-21

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Intervenção da deputada Joana Mortágua para  apresentar a proposta do Bloco de Esquerda sobre a alteração do calendário escolar da educação pré-escolar|2016-12-21

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Intervenção do deputado Carlos Matias sobre Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo medidas de combate ao desperdício alimentar |2016-12-21

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Deputado Jorge Campos intervém na apreciação do Relatórios da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativos aos anos de 2014 e 2015|2016-12-16

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A intervenção do deputado Jorge Costa na sessão plenária sobre o aumento do salário mínimo nacional. |2016-12-16

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O deputado Moisés Ferreira apresenta o Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que defende o desassoreamento da Ria de Aveiro. Lembrou ainda que está em causa a preservação de um ecossistema único.| 2016-12-16

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O deputado Moisés Ferreira apresenta o Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que defende o desassoreamento da Ria de Aveiro. Lembrou ainda que está em causa a preservação de um ecossistema único. |2016-12-16

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Intervenção do deputado Jorge Falcato para apresentar três Projetos de Resolução do Bloco de Esquerda que, respectivamente, recomendam ao Governo que crie um grupo de recrutamento para docentes de língua gestual portuguesa, que a Língua Gestual Portuguesa seja incluída no leque de atividades de enriquecimento curricular existentes e a disponibilização de ensino de Língua Gestual Portuguesa aos/às alunos/as ouvintes nas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos |2016-12-16

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A deputada Mariana Mortágua intervém a respeito da Petição n.º 40/XIII/1.ª que é contra o prolongamento do vencimento dos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) do Sporting. |2016-12-14

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O deputado Paulino Ascensão apresenta o Projeto de Lei do Bloco de Esquerda que prevê excluir a existência de membros investidores e assegurar a democraticidade do funcionamento das cooperativas procedendo à primeira alteração do Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, assegurando o cumprimento do artigo 82.º, n.º 4, alínea a) da Constituição da República Portuguesa. |2016-12-14