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Intervenção do deputado Heitor de Sousa nas apreciações parlamentares do CDS-PP e do PSD ao Decreto-Lei que "procede à terceira alteração ao estatuto do gestor público |2016-09-21

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Intervenção do deputado Jorge Costa na apreciação da Proposta de Lei do Governo que aprova os princípios e regras gerais relativas à organização dos procedimentos de concurso público para atribuição, por contrato, de concessões destinadas ao exercício em exclusivo da exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão |2016-09-21

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Intervenção do deputado Carlos Matias na apreciação da Proposta de Lei que autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição, e interiores |2016-09-21

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O deputado Carlos Matias apresenta o projeto de lei do Bloco de Esquerda que aprova uma nova lei dos baldios, assegurando a sua fruição às comunidades locais que historicamente e segundo os usos e costumes a ela têm direito.|2016-09-16

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Intervenção do deputado Jorge Campos na discussão do projeto de lei que Isenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus|2016-09-16

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Intervenção do deputado Luís Monteiro na apreciação dos projetos de lei para rever a lei que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva|2016-09-16
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Intervenção do deputado José Manuel Pureza na apreciação da proposta de Lei do governo que estabelece o regime jurídico da realização de testes, de exames médicos e de outros meios apropriados aos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional com vista à deteção do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e produtos análogos. |2016-09-16

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Intervenção do Deputado Paulina Ascenção na discussão da proposta de Lei que procede à 41.ª alteração ao Código Penal e transpõe a Diretiva n.º 2014/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação.|2016-09-16

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O deputado Moisés Ferreira apresenta o Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a divulgação de um relatório sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do cólo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto. |2016-09-15

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Intervenção do deputado Carlos Matias na apreciação da petição contra a lei que limita o número de animais por apartamento|2016-09-15

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Intervenção da deputada Joana Mortágua interpela o deputado do PS no debate das declarações políticas centrando-se sobre politica de acesso ao ensino superior e na necessidade de acabar com a precariedade no ensino superior. |2016-09-15