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Intervenção da deputada Mariana Mortágua na Sessão das Declarações Políticas sobre o tema das cativações orçamentais. | 2016-10-26

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Pedro Filipe Soares na declaração de voto sobre a situação na Síria, lembrou que a solidariedade é todos e todas que sofrem com a guerra na Síria, nomeadamente, com o povo sírio, vitima dos bombardeamentos e aqueles que fogem da guerra, os refugiados. |2016-10-21

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O deputado João Vasconcelos apresenta o Projeto de Lei do Bloco de Esquerda que procede à sexta alteração à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais | 2016-10-21

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Intervenção do deputado Carlos Matias na apreciação do projeto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo que proceda ao reforço da dotação orçamental do Programa de Desenvolvimento Rural| 2016-10-21

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O deputado João Vasconcelos apresenta o Projeto de Lei do Bloco de Esquerda que procede à sexta alteração à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais | 2016-10-21

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Intervenção do deputado Jorge Falcato sobre, respetivamente, os Projeto de Resolução e de Lei do Bloco de Esquerda sobre apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior e sobre a Isenção de propinas no primeiro e segundo ciclos de estudos no ensino superior para estudantes com deficiência | 2016-10-21

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Segunda intervenção da deputada Isabel Pires na apreciação do projeto de lei do PCP que prorroga por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano para os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA), para os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e para o Arrendamento não habitacional. | 2016-10-20

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Intervenção da deputada Isabel Pires na apreciação do projeto de lei do PCP que prorroga por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano para os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA), para os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e para o Arrendamento não habitacional. | 2016-10-20

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Intervenção do deputado Moisés Ferreira na apreciação da proposta de lei do Governo que aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo, abrangendo no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforçando as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção |2016-10-19

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Moisés Ferreira intervém na apreciação de três propostas do Governo na área da saúde, nomeadamente, sobre proposta de lei que cria e regula o registo oncológico nacional, prevendo-se designadamente as suas finalidades, os dados que são recolhidos, as formas de acesso, a entidade responsável pela sua administração e tratamento de base de dados; sobre a proposta de lei também do Governo que procede à definição e à regulação dos atos do biólogo, do enfermeiro, do farmacêutico, do médico, do médico dentista, do nutricionista e o psicólogo e ainda sobre a proposta de lei do Governo que estabelece o regime jurídico da qualidades e segurança relativa à dádiva, colheita análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana e os procedimentos de verificação da equivalência das normas de qualidade e segurança dos tecidos e células importados.|2016-10-19

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Na apreciação da proposta de lei do Governo que consagra um regime transitório aplicável às declarações de rendimentos de IRS relativo a 2015, que permite a opção pela tributação conjunta em declarações entregues fora dos prazos legalmente previstos, a deputada Mariana Mortágua lembrou que CDS defendeu no anterior governo o corte permanente nas pensões |2016-10-19