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"Governo de minoria absoluta não é a resposta quando se falha maioria absoluta"

Um projeto para quatro anos não devia começar por vir ao Parlamento mostrar que já fez as contas sobre como o Governo pode ser derrubado, precisamos é de fazer as escolhas certas para que essas contas nunca tenham que ser feitas.

Eu sei que havia um sonho de uma maioria absoluta, é legítimo ter esse sonho, mas ninguém deve ficar ressentido por não a ter alcançado. Se o povo português não quis dar ao PS a comodidade da maioria absoluta, esse incómodo deve ser ultrapassado pois é assim que a democracia funciona.

Olhem para a direita - quem se zanga com o país nunca tem sucesso.
Um governo de minoria absoluta não é a resposta quando se falha uma maioria absoluta. Mesmo que não sejam fáceis as conversas, que não estejamos sempre de acordo. É isso que o resultado das eleições nos exige.

Para vencer a crise climática, a crise da habitação, o desafio de uma economia para todos, justa e digna, com serviços públicos fortes e solidários, cá estará o Bloco de Esquerda para criar as pontes necessárias ao país e participar nos diálogos essenciais.

Declaração política do líder parlamentar do Bloco de Esquerda Pedro Filpe Soares.

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"Quem nasce em Portugal é português"

O Bloco apresentou no primeiro dia desta Legislatura um projeto de lei que visa alterar a Lei da Nacionalidade, de modo a garantir a atribuição da nacionalidade portuguesa a todas as pessoas nascidas em Portugal, independentemente da nacionalidade e do estatuto legal dos seus progenitores. Quem nasce no nosso país tem de ser português.

Já apresentámos esta proposta no passado e voltamos agora a fazê-lo, porque não podemos aceitar uma lei injusta e discriminatória que remete milhares de pessoas para a condição de estrangeiros no seu próprio país, apenas por serem filhos e filhas de imigrantes.

Intervenção de Beatriz Gomes Dias na discussão do programa de Governo.

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O PREVPAP foi um programa de regularização de precários que desenhámos em conjunto e que permitiu regularizar 30 mil trabalhadores que estiveram precárias durante anos e mesmo décadas, como as amas da Segurança Social.

Há milhares de trabalhadores que aguardam a avaliação do seu caso e que estão ainda dependentes de decisões políticas do Governo para a sua regularização. O PREVPAP não é um programa do passado, do qual transitariam para esta legislatura apenas umas sobras de decisões técnicas das comissões de avaliação.

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O Bloco de Esquerda assume o compromisso com o SNS. Assume que trará à Assembleia da República todas as iniciativas, todos os projetos necessários para que a Nova Lei de Bases seja uma realidade.

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Este debate é um bom momento para verificarmos se é possível um compromisso para 4 anos de avanços na democracia fiscal e financeira.

Intervenção de Mariana Mortágua no debate do programa de governo. 

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“O nosso compromisso é o nosso mandato, o nosso programa é a exigência de justiça num país que é ainda um dos mais desiguais da Europa”

Catarina Martins criticou o governo pelos vazios no seu programa no que diz respeito à eliminação do fator sustentabilidade que penaliza as pensões, às centenas de trabalhadores precários que ainda não viram o seu processo de vinculação concluído, na penalização das empregas com grandes desigualdades salariais, no reforço do subsídio de desemprego ou na falta de investimento para a Saúde.

A coordenadora do Bloco sublinhou que o Bloco se vai bater pela concretização da nova Lei de Bases da Saúde, pelo combate à precariedade e conclusão do PREVPAP e pelo investimento na transição energética e nas respostas à emergência climática.