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A deputada Alexandra Vieira defendeu que a cultura é essencial à identidade coletiva de um povo e de uma civilização e que é fundamental para a construção da cidadania e uma condição da democracia.

A deputada reforçou que o Bloco de Esquerda tem feito o combate para a existência de equipamentos culturais, com autonomia da tutela e objetivos definidos, com políticas de preços e horários que os tornem acessíveis e que sejam servidos por transportes públicos e com mediação cultural.

Para o Bloco de Esquerda é essencial que o governo responda às suas promessas, reforçando as dotações para os apoios às artes que representam hoje menos de 0,3% do Orçamento do Estado.

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A deputada Beatriz Gomes Dias lembrou a Ministra da Cultura sobre os atrasos da Direção Geral das Artes, a precariedade e a instabilidade dos artistas e das companhias que, embora consideradas elegíveis, continuam sem financiamento.

O sistema imposto pelo governo no financiamento da cultura falhou por completo e fragilizou o setor resultando no subfinanciamento crónico, na precarização, nos baixos salários e nos despedimentos que são a realidade dos produtores culturais.

A deputada defendeu que se estruture um verdadeiro modelo de apoio às artes justo e inserido numa política cultural que vise a garantia dos direitos de fruição e criação cultural em todo o território.

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No último concurso de apoio às artes houve uma larga proporção de entidades consideradas elegíveis que ficaram sem financiamento. Além disso, há um problema estrutural de falha na cobertura do território, tanto em 2018 como agora em 2019, uma vez que houve distritos que ficaram sem estruturas de criação apoiadas nas diferentes áreas artísticas.

No debate sobre o apoio às artes. a deputada Alexandra Vieira questionou a ministra da Cultura em dois sentidos:

✍ Perante a evidência de que há regiões do país que ficaram sem estruturas financiadas, o que acentua as assimetrias, impedindo às populações o acesso à cultura, o direito fundamental consagrado na Constituição. Como pretende o governo corrigir este desequilíbrio?

✍ Como irá implementar a lei para a rede de cineteatros, criada na anterior legislatura por iniciativa do Bloco de Esquerda?

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No debate de hoje sobre o apoio às artes, a deputada Beatriz Gomes Dias alertou para a falta de financiamento e garantias plurianuais para as instituições.

A deputada bloquista apresentou ainda três questões à ministra da Cultura:

✍ Vai o ministério da Cultura apoiar todas as candidaturas elegíveis?

✍ Que medidas vai implementar de modo a corrigir o subfinanciamento crónico de apoio às artes?

✍ Como explica o atraso na publicação dos resultados dos concursos do programa de apoio sustentado às artes?

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O deputado Moisés Ferreira criticou o primeiro despacho assinado pelo Secretário de Estado da Saúde que diz que as entidades estão proibidas de aumentar o seu número de trabalhadores em 2020.
O deputado afirma que este despacho viola a lei que reforça a autonomia das instituições, entra em confronto com a nova Lei de Bases e vai contra a expectativa da população.
Moisés Ferreira fez ainda duas perguntas à Ministra da Saúde:

- Está o Governo está disposto a pôr fim a este despacho e a permitir a autonomia das instituições para contratação?
- Por que razão não avançou o Governo com a contratação de profissionais para as Equipas de Saúde Mental na Comunidade e o que vai fazer para avançar com essas equipas? 

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O deputado Moisés Ferreira lembra que o PSD não defende o aumento de profissionais ou o reforço da dotação orçamental no Serviço Nacional de Saúde e que a grande solução do PSD para a saúde é utilizar o orçamento do Serviço Nacional de Saúde para financiar os privados.

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A coordenadora do Bloco confrontou o primeiro-ministro com as notícias que davam conta que o Estado português ajudou a bloquear uma proposta de diretiva europeia para que as grandes multinacionais fossem obrigadas a publicar dados detalhados sobre os países e offshores onde alegadamente pagam os seus impostos.

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Na segunda intervenção no debate quinzenal, Catarina Martins confrontou o primeiro-ministro com a falta de comboios, nomeadamente na linha de Sintra, relembrando que, apesar do excedente orçamental, “falta de tudo um pouco nas infraestruturas e serviços públicos do país”.

A coordenadora do Bloco alertou também para o problema da suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde, afirmando que “sem dinheiro nem autonomia para contratar, os hospitais e outras unidades de saúde ficam numa situação impossível: não podem deixar de responder aos utentes e não podem dimensionar a sua estrutura para dar essa resposta”.

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Catarina Martins alertou para os 2 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão social em Portugal e criticou a aliança do PS com a direita que chumbou as propostas do Bloco de Esquerda sobre as alterações ao Código do Trabalho que visavam a redução do horário de trabalho e o aumento geral dos salários.

A coordenadora bloquista assinalou que os avanços na vida de quem depende dos rendimentos do seu trabalho foram sempre consagrados no parlamento, e não na concertação social.

Catarina Martins questionou ainda o primeiro-ministro sobre o facto de o governo ainda não ter procedido à contratação dos profissionais necessários para cumprir com as Equipas Comunitárias de Saúde Mental, previstas no Orçamento do Estado para 2019.

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"É porque sabemos a lei que fizemos, e porque nos orgulhamos dela, que não somos coniventes com reitores que boicotam o PREVPAP no Ensino Superior e na Ciência, que não aceitamos que seja negado o acesso aos documentos dos precários que querem saber em que ponto está o seu processo e que exigimos que o tempo de serviço seja contabilizado e que os trabalhadores sejam reposicionados nas suas carreiras" - José Soeiro no encerramento do debate sobre o PREVPAP.

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Joana Mortágua defendeu a abertura de concursos para todos os processos homolgados, deixando claro que o processo do PREVPAP só ficará concluído quando todos os trabalhadores da administração pública virem todo o tempo contado e as respetivas carreiras recompostas.