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Intervenção de Carlos Matias no debate sobre a Proposta de Lei n.º 140/XIII/3.ª do governo que autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima. |2018-10-24

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No debate com o Ministro Adjunto e da Economia sobre "Interioridade", Carlos Matias insistiu sobre a urgência da construção da Barragem do Pisão, uma infraestrutura essencial para combater  as assimetrias e as desigualdades territoriais que afectam o distrito do Portalegre. |2018-10-19

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No debate com o Ministro Adjunto e da Economia sobre "Interioridade", Carlos Matias insistiu sobre a urgência da construção da Barragem do Pisão, uma infraestrutura essencial para combater  as assimetrias e as desigualdades territoriais que afectam o distrito do Portalegre. |2018-10-19

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No debate com o Ministro Adjunto e da Economia sobre "Interioridade", Pedro Soares insistiu sobre a necessidade de politicas efectivas para inverter a dicotomias territoriais e as assimetrias regionais, criando as condições para que as pessoas queiram fixar-se e viver no interior. Lembrou ainda que sem uma descentralização que dê mais poderes aos órgãos locais, não será possível inverter a situação actual |2018-10-19

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No debate com o Ministro Adjunto e da Economia sobre "Interioridade", Pedro Soares insistiu sobre a necessidade de politicas efectivas para inverter a dicotomias territoriais e as assimetrias regionais, criando as condições para que as pessoas queiram fixar-se e viver no interior. |2018-10-19

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No debate com o Ministro Adjunto e da Economia sobre "Interioridade", João Vasconcelos insistiu sobre a necessidade de politicas efectivas para combater as desigualdades territoriais e as assimetrias regionais. |2018-10-19

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Heitor de Sousa apresenta o Projeto de Lei n.º 1014/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda que procede à revogação da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto – “Regime Jurídico da Atividade de Transporte Individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica". | 2018-10-18

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Heitor de Sousa intervém no debate sobre o Projeto de Resolução n.º 1771/XIII/3.ª do PCP sobre o fim da concessão da Fertagus e a integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP.| 2018-10-18

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Moisés Ferreira apresenta o Projeto de Lei n.º 1015/XIII/4.ª (BE) sobre a autonomia para contratação de profissionais por parte dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e o Projeto de Lei n.º 1016/XIII/4.ª (BE) que exclui as entidades do Serviço Nacional de Saúde do âmbito de aplicação da Lei dos Compromissos. |2018-10-18

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José Manuel Pureza encerra o debate sobre o Projeto de Lei n.º 940/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda que acaba com a possibilidade de suspensão da condição de jubilado dos magistrados judiciais para o exercício das funções de árbitro em matéria tributária e o Projeto de Lei n.º 941/XIII/3.ª , também do Bloco Esquerda que termina com a possibilidade de recurso à arbitragem, por parte do Estado e pessoas coletivas públicas| 2018-10-18

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José Manuel Pureza apresenta o Projeto de Lei n.º 940/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda que acaba com a possibilidade de suspensão da condição de jubilado dos magistrados judiciais para o exercício das funções de árbitro em matéria tributária e o Projeto de Lei n.º 941/XIII/3.ª , também do Bloco Esquerda que termina com a possibilidade de recurso à arbitragem, por parte do Estado e pessoas coletivas públicas| 2018-10-18