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Intervenção de Heitor de Sousa na reapreciação parlamentar do Decreto da Assembleia da República n.º 201/XIII/3.ª - regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica|2018-07-12

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Maria Manuel Rola intervém na discussão do Projeto de Lei n.º 879/XIII/3.ª do PAN que determina a abolição de corridas de touros em Portugal|2018-07-06

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Maria Manuel Rola intervém na discussão do Projeto de Lei n.º 879/XIII/3.ª do PAN que determina a abolição de corridas de touros em Portugal|2018-07-06

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Intervenção de José Manuel Pureza na discussão da Proposta de Lei n.º 122/XIII/3.ª do governo que altera o estatuto dos magistrados judiciais|2018-07-06

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Interpelação de José Manuel Pureza ao Governo na discussão da Proposta de Lei n.º 122/XIII/3.ª do governo que altera o estatuto dos magistrados judiciais|2018-07-06

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José Manuel Pureza intervém na discussão de três propostas do governo sobre as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/680, sobre o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial e ainda sobre a regulação da transferência, pelas transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem como o tratamento desses dados, transpondo a Diretiva (UE) 2016/681|2018-07-06

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Intervenção de Pedro Soares no Debate de atualidade sobre "Valorização do Interior" |2018-07-06

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Intervenção de João Vasconcelos no Debate de atualidade sobre "Valorização do Interior" |2018-07-06

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Isabel Pires desafia Governo a reverter os cortes introduzidos pelo memorando da Troika, alterando o código do trabalho para o efeito.| 2018-07-06

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Em nome do Bloco de Esquerda, José Soeiro apresenta um vasto pacote de propostas de alteração ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika que vão desde da facilitação dos despedimentos e redução das compensações devidas aos trabalhadores, até ao falso trabalho temporário e restrição do recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário, passando pela revogação do despedimento por extinção do posto de trabalho e eliminação da figura do despedimento por inadaptação, pelo reforço da negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, pela reversão dos cortes introduzidos pelo governo PSD/CDS nos dias de férias, no descanso compensatório, no acréscimo remuneratório devido por trabalho suplementar e pela consagração da terça-feira de carnaval como feriado obrigatório, pela alteração do regime jurídico aplicável à contratação a termo , pela revogação da presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador e pela concretização das recomendações do “grupo de trabalho para a preparação de um plano nacional de combate à precariedade. |2018-07-06

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Intervenção de Moisés Ferreira na interpelação do PEV ao Governo n.º 22/XIII/3.ª sobre "Defesa do Serviço Nacional de Saúde"|2018-07-05