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Intervenção de Mariana Mortágua sobre a Proposta de Lei n.º 121/XIII/3.ª do governo que prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais. |2018-05-03.

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José Manuel Pureza intervém na apreciação sobre a sua Proposta de Lei n.º 120/XIII/3.ª do governo que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento 2016/679 da União Europeia, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. |2018-05-03.

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José Manuel Pureza interpela o governo na apreciação sobre a sua Proposta de Lei n.º 120/XIII/3.ª que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento 2016/679 da União Europeia, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. |2018-05-03.

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Mariana Mortágua intervém no debate sobre a Proposta de Lei n.º 123/XIII/3.ª do governo que autoriza o Governo a aprovar uMariana Mortágua intervém no debate sobre a Proposta de Lei n.º 123/XIII/3.ª do governo que autoriza o Governo a aprovar um novo regime jurídico dos serviços de pagamento de moeda eletrónica, transpondo a Diretiva 2015/2366 da União Europeia|2018-05-03.m novo regime jurídico dos serviços de pagamento de moeda eletrónica, transpondo a Diretiva 2015/2366 da União Europeia|2018-05-03.

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Moisés Ferreira apresenta o Projeto de Resolução n.º 1551/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para aceder a diagnóstico genético préimplantação possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de Saúde| 2018-05-02

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Carlos Matias apresenta o Projeto de Resolução n.º 1549/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a atribuição de apoios à diversificação florestal|2018-05-02

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José Soeiro fala sobre todos os desequilíbrios que a alteração da legislação laboral provocou no mundo laboral.|2018-05-02

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Sandra Cunha fala na sessão das Declarações Políticas  sobre o acesso ao relatório sobre os incêndios florestais. |2018-05-02

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Pedro Soares intervém na sessão das Declarações Políticas sobre a questão da habitação e da necessidade de um novo quadro juridico sobre arrendamento urbano que garanta o direito à habitação e combata a especulação imobiliária.|2018-05-02

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A Declaração Política do Bloco de Esquerda a cargo do deputado Jorge Costa incidiu sobre a fatura energética, as rendas às empresas energéticas e a sua ligação com o fenomeno da corrupção. |2018-05-02

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A Declaração Política do Bloco de Esquerda a cargo do deputado Jorge Costa incidiu sobre a fatura energética, as rendas às empresas energéticas e a sua ligação com o fenomeno da corrupção. |2018-05-02