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Maria Manuel Rola apresenta o Projeto de Lei n.º 882/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda que implementa um sistema de depósito, devolução e retorno de embalagens de bebida (tara recuperável) e cria o respetivo sistema de recolha de recolha mediante incentivo |2018-06-15

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José Manuel Pureza intervém sobre a Proposta de Lei n.º 119/XIII/3.ª do governo que estabelece o regime jurídico da segurança do Ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148| José Manuel Pureza intervém sobre a Proposta de Lei n.º 119/XIII/3.ª do governo que estabelece o regime jurídico da segurança do Ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148| 2018-06-152018-06-15

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Mariana Mortágua intervém sobre a Proposta de Lei n.º 134/XIII/3.ª do governo que procede à primeira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, recalendarizando a produção integral de efeitos da Lei de Enquadramento Orçamental |2018-06-15

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Mariana Mortágua intervém sobre a Proposta de Lei n.º 134/XIII/3.ª do governo que procede à primeira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, recalendarizando a produção integral de efeitos da Lei de Enquadramento Orçamental |2018-06-15

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João Vasconcelos apresenta o Projeto de Lei n.º 883/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda que reforça a autonomia financeira dos municípios e introduz medidas de justiça nos impostos municipais. |2018-06-15

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João Vasconcelos interpela o governo sobre a sua proposta de Lei que altera a Lei das Finanças Locais.|2018-06-15

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Joana Mortágua interpela governo no debate de atualidade sobre o tema relativo à  organização do próximo ano letivo, carreira e concursos dos docentes|2018-06-15

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Joana Mortágua interpela governo no debate de atualidade sobre o tema relativo à corganização do próximo ano letivo, carreira e concursos dos docentes.|2018-06-15

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Intervenção de encerramento do deputado José Manuel Pureza na interpelação do PSD ao Governo sobre o tema da justiça|2018-06-14

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Segunda intervenção do deputado José Manuel Pureza na interpelação do PSD ao Governo sobre o tema da justiça|2018-06-14

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Primeira intervenção do deputado José Manuel Pureza na interpelação do PSD ao Governo sobre o tema da justiça|2018-06-14