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Intervenção do Deputado Pedro Soares na discussão do Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª do PAN sobre o Regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros. | 2019-06-12

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Intervenção da deputada Joana Mortágua sobre o Projeto de Lei n.º 1218/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda sobre a Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação. | 2019-06-12

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Intervenção da Deputada Mariana Mortágua na apreciação do Projeto de Lei n.º 1153/XIII/4.ª do CDS-PP que altera a tributação em sede de IRS, de modo a que os rendimentos passem a ser tributados de acordo com os proveitos efetivos do sujeito passivo em cada um dos anos a que se reportam e à taxa efetiva. | 2019-06-12

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Intervenção da Deputada Mariana Mortágua na apreciação do ponto sobre a Conta Geral do Estado 2017. | 2019-06-12

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Intervenção do Deputado Moisés Ferreira na reapreciação do Decreto da Assembleia n.º 290/XIII/4.ª sobre a manutenção de farmácias de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. | 2019-06-12

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Intervenção do Deputado Pedro Filipe Soares no debate de urgência requerido pelo PEV, sobre "Travar as culturas agrícolas intensivas e super intensivas." | 2019-06-12

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Pedro Filipe Soares intervém sobre propostas de impedimentos para deputados, criticando as iniciativas do CDS. 2019-06-07

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José Manuel Pureza defende que professores universitários que exerçam cargos públicos só possam acumular as duas funções se a atividade docente não for remunerada e que as ofertas aos titulares de cargos públicos com valor acima de 150 euros passem a ser propriedade da entidade onde exerça funções. 2019-06-07
 

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Carlos Matias intervém no debate sobre o decreto que autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos, a definir os critérios de equiparação com outros profissionais do setor do mar e a definir as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos ao regime da atividade profissional dos marítimos. 2019-06-07
 

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Mariana Mortágua intervém no debate sobre a lei que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada. 2019-06-07
 

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Luís Monteiro intervém no debate sobre alterações à Lei Antidopagem no Desporto. 2019-06-07