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Sandra Cunha apresenta o Projeto de Lei n.º 1105/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda que possibilita a aplicação de imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios da prática do crime de perseguição e o Projeto de Lei n.º 1183/XIII/4.ª, também do Bloco de Esquerda que protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas). | 2019-04-16

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João Vasconcelos intervém sobre um voto do PSD relativo à situação dos antigos Estaleiros Navais de Viana de Castelo. | 2019-04-12

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Isabel Pires intervém na discussão do Projeto de Resolução n.º 2049/XIII/4.ª do PCP que recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental. | 2019-04-12

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Moisés Ferreira intervém na discussão do Projeto de Resolução n.º 2052/XIII/4.ª do CDS-PP que recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que seja efetivamente incentivada a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados. |2019-04-12

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Moisés Ferreira encerra o debate sobre a Apreciação Parlamentar n.º 115/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda ao Decreto-lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira." | 2019-04-12

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Moisés Ferreira apresenta a Apreciação Parlamentar n.º 115/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda ao Decreto-lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira." | 2019-04-12

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Pedro Filipe Soares intervém na discussão do Projeto de Lei n.º 1176/XIII/4.ª do PS que clarifica o disposto na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, em matéria de restrições à publicidade institucional realizada por entidades públicas em período eleitoral. | 2019-04-12

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Pedro Soares apresenta o Projeto de Resolução n.º 1534/XIII/3.ª (BE) Pela urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos|2019-04-12

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Maria Manuel Rola intervém na discussão do Projeto de Lei n.º 1187/XIII/4.ª (PEV) Determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes. |2019-04-11

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Maria Manuel Rola responde à interpelação do PSD na discussão do Projeto de Lei n.º 1187/XIII/4.ª (PEV) Determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes. |2019-04-11

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Heitor de Sousa apresenta o Projeto de Resolução n.º 1953/XIII/4.ª que Bloco de Esquerda que recomenda a assinatura de contrato de prestação de Serviço Público de Transportes com a Transtejo/Soflusa e a aprovação de um plano plurianual de investimentos 2019-2022. | 2019-04-10