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Moisés Ferreira apresenta o Projeto de Lei n.º 1007/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda sobre acesso à identidade civil de dadores de gâmetas por pessoas nascidas em consequência de tratamentos ou procedimentos de procriação medicamente assistida e criação de uma norma transitória para dádivas anteriores a 24 de abril de 2018, juntamente com o Projeto de Lei n.º 1030/XIII/4.ª, também do Bloco de Esquerda, sobre a alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição. |2018-12-06

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José Soeiro apresenta o Projeto de Lei n.º 1021/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda que reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e o Projeto de Lei n.º 1022/XIII/4.ª, igualmente do Bloco de Esquerda que promove a contratação coletiva no setor público empresarial. |2018-12-05

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Intervenção de Luís Monteiro na apreciação da Petição n.º 440/XIII/3.ª, da iniciativa da ABIC- Associação de Bolseiros de Investigação Científica que solicitam a adoção de medidas com vista à aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho. |2018-12-05

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Intervenção de Luís Monteiro na apreciação da Proposta de Lei n.º 146/XIII/3.ª do governo que altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto. |2018-12-05

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Intervenção de Ernesto Ferraz sobre a Proposta de Lei n.º 152/XIII/4.ª do governo que autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021). |2018-12-05

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Intervenção de Pedro Soares na apreciação da Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª do governo que aprova a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território. | 2018-12-05

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Intervenção de José Manuel Pureza na apreciação da Proposta de Lei n.º 147/XIII/3.ª do governo que aprova o Estatuto do Ministério Público. |2018-12-05

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José Manuel Pureza intervém sobre a Proposta de Lei n.º 145/XIII/3.ª do governo que altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário. |2018-12-05

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Na sessão de encerramento do debate das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Catarina Martins apresenta conquistas alcançadas com as propostas que o Bloco de Esquerda conseguiu fazer aprovar, lembrando que só não se foi mais longe porque o PS e o governo assim não quiseram, reiterou ainda o compromisso do Bloco em continuar a lutar ainda nesta legislatura pela concretização das propostas politicas estruturais na área da saúde, do trabalho, da energia e no investimento nos serviços públicos, nomeadamente na rede ferroviária nacional. |2018-11-29

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No debate das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Jorge Costa lembra que as empresas de energias renováveis não podem ficar fora da contribuição extraordinária sobre o setor energético. |2018-11-29

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No debate das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Pedro Filipe soares lembra como foi possível com esta solução politica, recuperar rendimentos e defender nos serviços públicos. |2018-11-29