Share |

Acesso à Casa do Douro pela Federação Renovação do Douro através de arrombamento de porta

No dia 10 de novembro, a Federação Renovação Douro (FRD) entrou na sede da Casa do Douro através do arrombamento da porta. A ação teve a participação da administradora nomeada pelo governo e a GNR foi previamente informada e teve mesmo elementos vestidos à civil no local aquando do arrombamento.

No seguimento da entrada nas instalações, a administradora nomeada pelo governo terá anunciado um despedimento coletivo aos trabalhadores.

A FRD ganhou o concurso lançado pelo governo. No entanto o resultado é contestado em tribunal por outro concorrente.

O governo, à revelia da legislação, decidiu substituir os diretores da Casa do Douro por uma administradora nomeada por si. Também esta decisão se encontra em contestação em tribunal através de uma providência cautelar, pelo que esse acto está suspenso até decisão do tribunal sobre quem tem a legitimidade administrativa.

Não deixa de se registar que esta entrada pelo método de arrombamento ocorreu no dia da votação da moção de rejeição do programa de governo. O Bloco de Esquerda contesta o sucedido e a participação de responsáveis nomeados pelo governo nesta ação, assim como contesta a possibilidade de despedimentos dos trabalhadores em causa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. O governo teve conhecimento prévio desta ação?

2. O diretor regional da agricultura esteve presente por indicação do governo?

3. Qual o fundamento legal para a ação levada a cabo dia 10 de novembro com indícios de aval e participação de responsáveis do Ministério?

AnexoTamanho
Pergunta:Acesso à Casa do Douro pela Federação Renovação do Douro através de arrombamento de porta260.58 KB