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Acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos por parte de doentes que necessitam de nutrição entérica ou parentérica

A malnutrição pode apresentar-se de duas formas distintas: por excesso ou por carência. A malnutrição por carência - também designada como malnutrição associada a doença ou denutrição – constitui um problema crescente. A desnutrição manifesta-se por perda de peso, falta de força e função muscular, falta de apetite, alteração de humor e recusa alimentar. Todavia, é reversível se for diagnosticada precocemente e implementando um plano terapêutico nutricional adequado.

Quando a nutrição por carência não é devidamente tratada acarreta consequências: risco de infeção três vezes superior nos doentes malnutridos, desenvolvimento de úlceras de pressão (escaras), má cicatrização de feridas crónicas, complicações pós-operatórias como sejam insuficiência renal aguda, pneumonia ou insuficiência respiratória.

Por tudo isto, é essencial garantir a devida alimentação das/os doentes. A nutrição entérica consiste na administração de nutrientes por via oral (nos casos em que a alimentação corrente não é suficiente para atingir as necessidades diárias) ou por sonda gástrica ou jejunal (quando a alimentação por via oral não é possível ou insuficiente). Por seu turno, a nutrição parentérica consiste na administração de nutrientes por via endovenosa, sendo estes administrados diretamente na corrente sanguínea; é utilizada quando a via entérica é contraindicada ou insuficiente.

Enquanto se encontram em meio hospitalar, as/os doentes que necessitam de nutrição entérica ou parentérica têm acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos (SNCFME); todavia, quando têm alta, o acesso torna-se quase impossível uma vez que os SNCFME não são comparticipados.

O Bloco de Esquerda considera que esta situação carece de intervenção urgente. É necessário legislar no sentido de garantir a acessibilidade à nutrição parentérica no ambulatório bem como definir o quadro legal que permita o acesso à nutrição entérica. Esta é uma medida justa e necessária, que dignifica e respeita as/os doentes. Refira-se aliás que Portugal é dos poucos países da Europa onde as/os doentes não têm ainda acesso a SNCFME em ambulatório, uma situação que urge resolver.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo reconhece que é fundamental garantir o acesso dos/as doentes desnutridos/as a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos?

2. O Governo pretende legislar no sentido de garantir a acessibilidade à nutrição parentérica no ambulatório bem como definir o quadro legal que permita o acesso à nutrição entérica? Quando prevê que esta legislação seja publicada?

3. O Governo está disponível para, a breve prazo, autorizar a disponibilização de suplementos nutricionais com fins medicinais específicos aos doentes que deles necessitam em sede de farmácia hospitalar?

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