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Acesso a terapêuticas inovadoras

Têm surgido nos últimos dias denúncias sobre impedimentos no acesso a terapêuticas inovadoras, nomeadamente no caso de doentes oncológicos.

Vários médicos oncologistas, entre os quais o diretor do serviço de oncologia do hospital de Santa Maria, a Sociedade Portuguesa de Oncologia ou o próprio colégio de Oncologia da Ordem dos Médicos, acusam o Infarmed de fazerem avalizações a pedidos de autorização de utilização excecional irrealistas e que têm como consequência a não disponibilização de medicamentos e terapêuticas adjuvantes que os médicos consideram ser necessárias em alguns casos específicos de doentes com cancro.

Dão como exemplo a justificação utilizada para o indeferimento de alguns pedidos. Dizem estes médicos que alguns pedidos são recusados pelo Infarmed porque é considerado que o doente em causa não corre ‘risco imediato de vida’, apenas ‘risco de vida’.

Estas acusações são graves e a situação exige averiguação por parte do Governo.

É certo que estamos a falar de medicamentos e de terapêuticas que ainda não tiveram autorização de introdução em Portugal e que por serem terapêuticas novas a sua eficácia e fiabilidade em determinadas doenças ainda não é totalmente conhecida.

Mas também é certo que estas mesmas terapêuticas já foram autorizadas noutros países, foram avaliadas pela agência europeia e são consideradas necessárias pelos médicos que acompanham os doentes com cancro. Algumas justificações para indeferimento que se tornaram públicas geram preocupação e exigem explicação.

Uma coisa é considerar-se, do ponto de vista técnico e clínico, que determinada terapêutica não é eficaz para determinado caso, outra coisa é protelar-se autorizações de acesso baseados em ‘risco imediato’ ou ‘não risco imediato’. Se determinada terapêutica se mostra eficaz deve ser disponibilizada e não se deve protelar a sua utilização, até porque quanto mais rápida a sua administração, melhor será para a sobrevida e qualidade de vida do doente.

O SNS deve garantir que as terapêuticas eficazes são disponibilizadas o mais rapidamente possível e esse deve ser o único critério: se é eficaz, disponibiliza-se.

O Governo deve atuar de forma a garantir que as terapêuticas estão a ser disponibilizadas e que não existem casos em que as mesmas são negadas por justificações ou critérios que nada têm a ver com a avaliação técnica e científica.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

    •    O que justifica o aumento significativo de indeferimento pedidos de AUE e PAP?

    •    As razões para esses indeferimentos prendem-se com que critérios?

    •    Como se justificam recusas de acesso baseadas na distinção entre ‘risco imediato de vida’ e ‘risco de vida’?

    •    Não serão estes casos interpretações arbitrárias da legislação e formas de não disponibilização imediata de terapêuticas, apesar de elas serem eficazes e necessárias para alguns casos?
 

   •    Que medidas tomará o Governo para averiguar estes processos e garantir que não há recusas de acesso por critérios que nada têm a ver com a estrita avaliação técnica e científica?