Share |

Acidentes de trabalho na associação RESITEJO, CHAMUSCA

A Resitejo, Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, gere e trata os resíduos sólidos urbanos produzidos em 10 municípios: Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova de Barquinha.

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através do jornal local, “O Mirante”, notícias de vários acidentes de trabalho, ocorridos entre 2014 e 2020, dois dos quais acidentes mortais. Sabemos ainda que existem outros casos não noticiados.

Junho de 2014: “O incêndio na estação de triagem de resíduos da Resitejo, destruiu a linha de triagem secundária e provocou ferimentos num funcionário, que está a recuperar das queimaduras que sofreu”.

Julho de 2014: “Um funcionário da Resitejo ficou ferido num acidente de trabalho, ocorrido na madrugada de quinta-feira, 10 de Julho 2014, cerca das cinco horas da manhã. O operário que estava a trabalhar na nova fábrica de preparação de resíduos caiu de uma altura de cerca de cinco metros”.

Janeiro de 2018: Funcionário morre (…) na Resitejo. “Óbito foi confirmado pelo médico da viatura médica de emergência e reanimação (VMER)”.

Maio de 2019: “Incêndio que está a consumir o aterro da Resitejo, na Carregueira, concelho da Chamusca, continua esta terça-feira, 21 de Maio 2019, já está em fase de rescaldo. Durante os dois dias de actividade, o fogo por autocombustão dos resíduos depositados no aterro sanitário provocou uma nuvem de fumo que esteve visível a vários quilómetros”.

Janeiro de 2020: “Um operador de empilhador morreu na noite desta segunda-feira num acidente de trabalho na estação de triagem da Resitejo, na Carregueira, Chamusca. A vítima, de 51 anos de idade, foi assistida no local pela equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação, mas entrou em paragem cardior-espiratória e veio a falecer na ambulância ainda estacionada no local”.

Trata-se de uma contínua incidência de acidentes, por vezes com vítimas mortais ou graves, que necessitam de indagação e esclarecimento e de uma atuação rápida com vista à sua prevenção.

Estes acidentes de trabalho, que se verificam de forma reiterada, indiciam violações das condições de saúde e segurança no trabalho e da legislação laboral vigente nessa matéria, pelo que requerem uma intervenção urgente, sob pena de prejuízos irreparáveis para os trabalhadores.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2. Foram realizadas ações inspetivas por parte da Autoridade das Condições de Trabalho na Resitejo? Quais foram os resultados dessas ações inspetivas? Foram instaurados processos de contra-ordenação com fundamento na violação das regras de saúde e segurança no trabalho?

3. Que medidas têm sido tomadas na Resitejo com vista à prevenção de riscos?

4. Foi confirmada a maior incidência de acidentes em período noturno? Em caso de resposta positiva, que medidas foram tomadas para mitigar esse efeito? Existem situações de sobrecarga de trabalho e/ou escalas penalizadoras dos ritmos circadianos dos trabalhadores?

5. Em que condições funcionam os serviços de saúde e segurança no trabalho, nomeadamente da medicina do trabalho?

6. Há indícios de predomínio de alguma doença profissional ou situações de stress no trabalho que possam potenciar os acidentes de trabalho?

7. Que medidas pretende o Governo tomar junto da associação Resitejo com vista a combater a sinistralidade laboral e a garantir o respeito pelas regras de saúde e segurança no trabalho?
 

AnexoTamanho
pergunta_ao_governo_-_trabalho_resitejo.pdf186.09 KB