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Afetação de viaturas à 78.ª Esquadra da PSP - Camarate

A 78ª Esquadra da PSP, em Camarate, concelho de Loures, debate-se com uma gritante falta de meios para cumprir a sua missão de preservar a segurança pública. Aquela esquadra conta atualmente com um total de 48 polícias, responsáveis pela segurança de aproximadamente 35.000 habitantes, dispersos por cerca de 12km2.

Na área de responsabilidade geográfica da 78ª Esquadra – Camarate localizam-se 15 estabelecimentos de ensino, mais concretamente uma Escola Secundária, três Escolas Básicas 2,3 e doze Escolas do 1º Ciclo e Jardins de Infância.

Entre as necessidades prementes da 78ª Esquadra da PSP - Camarate contam-se efetivos policiais, viaturas caraterizadas e descaraterizadas, ciclomotores e computadores, entre outras. No entanto, a Esquadra de Loures não tem expetativas que as EPES da 78.ª Esquadra – Camarate possam vir a ter viatura própria no curto ou até mesmo no médio-prazo, sendo que estas necessidades estão já elencadas no Plano de Ação do CLS/Loures.

De acordo com informação disponibilizada por Vexas., a atribuição de mais viaturas policiais para o Comando Metropolitano de Lisboa e a sua possível afetação à 78ª. Esquadra – Camarate, no quadro da sempre exigente e criteriosa gestão global de viaturas por todo o dispositivo da PSP, está dependente de novas entregas de viaturas, que ocorrerá no âmbito do definido na Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna.

Segundo a mesma informação, o Governo já estará a executar as verbas previstas para o período de 2017 a 2021, num valor que ascende os 60 milhões e, até ao final deste ano, serão entregues cerca de 400 viaturas às forças de segurança, a que acrescerão 627 em 2019, 595 em 2020 e 606 em 2021.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:

1. O Governo considera que as EPES podem funcionar com eficácia nas 16 escolas da freguesia de Camarate, Unhos e Apelação sem viaturas afetas?

2. O Governo considera que a 78ª Esquadra da PSP - Camarate tem atualmente condições para cumprir com a sua missão de preservar a segurança dos cidadãos e cidadãs, nomeadamente da comunidade escolar daquela freguesia?

3. Das 400 viaturas entregues este ano e das 627 previstas para entrega em 2019, quantas se destinam à 78ª Esquadra da PSP – Camarate e às restantes esquadras do concelho de Loures?

4. Quantas viaturas da 78ª Esquadra da PSP – Camarate e das restantes esquadras do concelho de Loures se encontram paradas à espera de reparação?

5. O Governo considera que o atual sistema de gestão de frotas da PSP é funcional e permite uma gestão eficiente da frota de veículos da PSP, nomeadamente no concelho de Loures e na 78ª Esquadra da PSP – Camarate?

6. Durante o ano 2019, qual o montante orçamentado para o Contrato Local de Segurança de Loures?

7. No âmbito do mesmo Contrato Local de Segurança, que iniciativas estão previstas para o concelho de Loures em 2019?

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