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Afirmações contraditórias do Senhor Diretor Geral da Alimentação e Veterinária sobre transporte de animais vivos em viagens do longo curso para Israel

No passado dia 29 de setembro de 2017, o programa Sexta às 9 da RTP1, apresentou uma rubrica sobre o transporte de animais vivos. Nesta, o Diretor Geral de Alimentação e Veterináriacompara e ridiculariza as documentadas e gravíssimas infrações ao Regulamento (CE) nº 1/2005 ocorridas durante o carregamento e o transporte marítimo denunciadas com futilidades como “os animais nos estábulos em Portugal deitam-se em cima das suas próprias fezes e portanto a pelagem não cheira a perfume Chanel” e “os bovinos e os ovinos não dormem em lençóis de cetim”.

Acresce que a Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos (PATAV) fez chegar a este Grupo Parlamentar informação sobre uma reunião, decorridaa 8 de agosto de 2017, entre o Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Dr Luís Capoulas dos Santos, o Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Dr. Luís Medeiros Vieira e o Senhor Diretor-geral de Alimentação e Veterinária, Prof. Doutor Fernando Bernardo com esta Plataforma. Segundo esta, “o Senhor Diretor-geral afirmou ter suspendido os navios Neameh e Aldelta de operar em território nacional. A PATAV solicitou ao Senhor Diretor-geral um documento que comprovasse a dita suspensão o qual nos foi negado”. Esta opção é claramentecontraria ao disposto no Regulamento (CE) n.º 1367/2006 do Conselho de 6 de setembro, aprovado na sequência da Convenção de Aarhus, relativo ao acesso à informação, participação do público na tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente perante as instituições e órgãos comunitários.

Na referida reportagem, o Senhor Diretor-geral afirmou que o barco Neameh se encontra suspenso, tendo o  barco Aldelta sido objeto de vários “avisos”. Esta informação é contraditória com a que a PATAV afirma ter tido acesso através do Senhor Diretor Geral aquando da reunião também em cima referida. Entretanto, aPATAV voltou a tomar conhecimento de que o navio Aldelta transportou animais no passado dia 31 de agosto de 2017 através do Porto de Sines e voltou a solicitar informaçãosobre o assuntoà instituição competente pela fiscalizaçãonão tendo obtido resposta, mais uma vez,da DGAV.

Acresce que se pode ver nas imagens da reportagem que os animais continuam a chegar ao território israelita em condições que atentam ao bem-estar animal e que contrariam mais uma vez as afirmações do Senhor Diretor-geral  que confirmou ter recebido “muitos” relatórios com reclamações das autoridades israelitas e queestas questõesforam posteriormente corrigidas.

Estas contradições na direção da instituição que tem como responsabilidade garantir a aplicação da lei e fiscalização da mesma na concordância com a prossecução do bem-estar animal que esta direção geral procura fiscalizar e garantir a aplicabilidade preocupam este Grupo Parlamentar que considera necessária cabal explicação destas denúncias.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, as seguintes perguntas:

1- Tem o governo conhecimento desta situação?

2- Quais os navios de transporte de animais vivos que foram suspensos até à data?

3- Estão todos esses navios ainda suspensos?

4- Quais os transportes e avisos de que tem sido objeto o navio Aldelta? Que medidas tomou a empresa organizadora dos transportes para se mostrar conforme à legislação para transporte dos animais e que levou à continuidade da operação?

5- Quais as denuncias recebidas pela DGAV por parte de entidades israelitas e que correções ocorreram para a regularização?

6- Que medidas tem vindo a tomar esta Direção Geral como forma de fiscalizar mais ativamente as denúncias que têm vindo a publico e que demonstram claramente o incumprimento do Regulamento (CE) nº1/2005?

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