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Agressões a Criança por Alunos dos Pupilos do Exército

Vieram a público alegadas agressões continuadas a uma criança de 10 anos por alunos mais velhos nos Pupilos do Exército, havendo relatos que essa criança terá dado entrada nas urgências hospitalares por três vezes. Foram ainda divulgadas fotografias que ilustram marcas de golpes com cinto e queimaduras nos braços.

O Ministério Público (MP), em sequência das agressões, instaurou um inquérito a decorrer no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

No entanto, este não é um caso isolado, tendo havido outras agressões na mesma instituição, em 2014, a oito crianças de 10 e 11 anos, alunas do 6º ano, levadas a cabo por três alunos mais velhos no Instituto dos Pupilos do Exército, que teriam a responsabilidade de zelar pelos mais novos,funções que são atribuídas pela instituição, de acordo com o cargo atribuído pela hierarquia de comandantes de companhia e de pelotão. O caso mais grave noticiado nessa altura terá sido o de uma criança que sofreu hematomas pelo corpo todo, especialmente na cara, o tímpano perfurado e a orelha quase solta.

O Bloco de Esquerda não obteve resposta por parte do Ministro da Defesa na audição regimental de 7 de junho de 2017 às suas preocupações para com estes casos de agressões, recorrentes nos Pupilos do Exército. Assim, vem apresentar novamente estas preocupações por escrito, esperando, com isso, conseguir conhecer as medidas que o governo pretende empreender da sua parte para garantir que estas situações não voltam a acontecer.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, as seguintes perguntas:

1. Está a governo ao corrente de toda esta situação?

2. Não sendo este um caso isolado, como pensa o ministério conseguir garantir, junto do Exército, a segurança dos alunos dos Pupilos do Exército e acabar com estas agressões por parte de alunos mais velhos?

3. Que medidas pretende empreender junto do Exército para que este clima de tortura e punição por parte de alunos a quem é atribuída uma hierarquia superior pela instituição Pupilos do Exército acabe de uma vez por todas?

4. Está o Exército a realizar algum inquérito interno para apurar responsabilidades?

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