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Agressões policiais a duas cidadãs no Cais do Sodré

Foram difundidas nas redes sociais e na comunicação social imagens em vídeo de uma intervenção de elementos da Unidade Especial de Polícia da PSP, que terá ocorrido na noite de domingo, 23 de fevereiro, na zona do Cais do Sodré, em Lisboa, durante uma festa de Carnaval.

Nas imagens é possível ver vários agentes policiais a deter de forma violenta uma mulher, por motivos que desconhecemos, e a imobilizar também de forma violenta uma outra mulher, de nacionalidade brasileira, que, segundo testemunho da própria à comunicação social, procurava socorrer a primeira. A atuação policial, manifestamente desproporcionada, incluiu ainda o disparo de um tiro para o ar por parte de um dos agentes. Esta ação parece configurar uma evidente violação dos princípios da necessidade e da proporcionalidade que devem reger o uso de armas de fogo pelas forças de segurança e que constam do respetivo regime jurídico (Decreto-lei n.º 457/99, de 5 de Novembro).

Sem prejuízo do apuramento cabal dos factos ocorridos nesta situação, a conduta agressiva e excessiva dos agentes policiais não é justificável nem tolerável. A Polícia de Segurança Pública, bem como as restantes forças policiais, devem pautar a sua atuação pelo estrito cumprimento da lei, em prol da garantia da segurança pública e da defesa dos direitos das cidadãs e cidadãos.

A gravidade da situação exige a sua imediata averiguação e o cabal apuramento dos factos ocorridos, bem como a aplicação das sanções que forem devidas.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vê com profunda preocupação o recrudescimento em Portugal de casos de agressões a cidadãs e cidadãos por parte de elementos das forças de segurança, em diversas ocasiões praticados contra pessoas racializadas e/ou migrantes. Trata-se de um problema para o qual tem alertado quer o Bloco, quer organizações nacionais e internacionais, como a Amnistia Internacional e a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância do Conselho da Europa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro da Administração Interna, as seguintes perguntas:

1. Quais as medidas que o MAI tomará de imediato para o cabal apuramento dos factos ocorridos neste caso?

2. Já deu o Governo conhecimento à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) destes factos para apuramento das responsabilidades?

3. Que medidas concretas têm sido tomadas para prevenir que ocorram situações de violência policial, em linha com as recomendações dos relatórios supramencionados?

4. Que medidas de fundo pretende o MAI implementar para a investigação, prevenção e combate ao fenómeno da violência policial em Portugal?
 

AnexoTamanho
perg_mai_agressoes_cais_do_sodre.pdf134.29 KB