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Ainda sobre a falta de tratamentos para a Hepatite C nos hospitais do SNS

No passado dia 15 de janeiro de 2019, o Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Ministério da Saúde sobre o atraso no início dos tratamentos para a hepatite C em vários hospitais do país por falta de disponibilidade financeira desses mesmos hospitais. 

Nessa pergunta o Bloco fez notar a tendência decrescente nos tratamentos realizados desde a alteração do modelo de financiamento em 2017, no qual o pagamento centralizado dos medicamentos era realizado através da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) e passou a ser efetuado pelos próprios hospitais.

Alertamos também para os problemas de iniquidades no território, uma vez que hospitais com disponibilidade de tesouraria podem garantir o acesso a tratamento e outros hospitais, com menor disponibilidade, adiam o acesso ao mesmo.

Contudo, a resposta dada, foi, no entender do Bloco de Esquerda, evasiva no que concerne às questões de fundo.

A tutela não respondeu à questão sobre a avaliação do novo modelo, não abordou que medidas tomaria para garantir a equidade no acesso e não clarificou de que forma pretende eliminar os tempos de espera e os obstáculos que são colocados aos doentes.

Questionamos ainda, sem sucesso, o porquê de o Governo não ter avançado com o Fundo para a Inovação Terapêutica como proposto pelo Bloco de Esquerda.

Posto isto, e tendo em conta a realidade já exposta, o Bloco de Esquerda teve conhecimento de novos casos de atrasos no acesso aos tratamentos para a Hepatite C, nomeadamente na área do grande Porto, no Hospital de Santo António. Segundo a realidade conhecida, existem centenas de tratamentos com 4, ou mais, meses de atraso.

Tendo em conta o objetivo de erradicação da hepatite C e tendo em conta que existe um tratamento seguro e com taxas de sucesso que ultrapassam os 90% interessa que não se criem obstáculos no acesso a este tratamento.

O Bloco de Esquerda reitera as perguntas já endereçadas à tutela, com vista à obtenção de uma resposta que permita entender o que tem motivado estes atrasos e reforça que, no nosso entender, o Governo deve rever o modelo de financiamento, ou, em alternativa, deve dotar os hospitais com mais verbas específicas de forma a garantir que os tratamentos para a hepatite C não são postos em causa.

Lembramos novamente que, já por mais do que uma vez o Bloco de Esquerda propôs a criação de um Fundo para a Inovação Terapêutica a partir do qual se poderia financiar o acesso atempado e equitativo a tratamentos eficazes e inovadores, mas que, sendo caros, têm custos que são difíceis de acomodar no orçamento dos vários hospitais do SNS.

Em março de 2017 o Parlamento chegou mesmo a aprovar um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que propunha a constituição de tal fundo para aliviar“a pressão sobre os orçamentos dos hospitais e melhorará o acesso a medicamentos e terapêuticas inovadoras, podendo ser mobilizado também sempre que a indústria pretenda descontinuar fármacos eficazes”.

Interessa, portanto, saber efetivamente se o Governo está disponível a avançar para um novo modelo de financiamento que seja mais rápido e eficaz e que salvaguarde os doentes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1.  Tem o Governo conhecimento destes novos atrasos que se verificam?

2. Está disposto o Governo a repensar o modelo de financiamento ou a dotar os hospitais com mais verbas específicas de forma a garantir que os tratamentos para a hepatite C não são postos em causa?

3.  Tendo em conta que os atrasos se continuam a verificar, que medidas irá encetar a tutela de forma a suprimir estes atrasos aqui expostos?

4. Porque motivo não avançou ainda com o Fundo para a Inovação Terapêutica como proposto pelo Bloco de Esquerda?

5. Tendo em conta a ausência de resposta na última pergunta endereçada, o que motivou a alteração do modelo de financiamento e que balanço faz o Governo dessa mesma alteração?

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