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: Alegados problemas de segurança na albufeira da Aguieira

A Barragem da Aguieira também conhecida por Barragem da Foz do Dão, localizada no rio Mondego, a cerca de 2 quilómetros a jusante da foz do rio Dão, situa-se nos limites dos municípios de Penacova, distrito de Coimbra e de Mortágua, distrito de Viseu, nas freguesias de Travanca do Mondego e Almaça respetivamente. Através da albufeira desta barragem, estabelece-se o fornecimento de água a vários municípios, nomeadamente à cidade de Coimbra. Esta barragem tem sido recentemente bastante falada, inicialmente pelos problemas relacionados com a tempestade Elsa e Fabien, mais recentemente por não conseguir armazenar a água decorrente dessas tempestades.

É público que a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) afirmou que a barragem da Aguieira já não tem água suficiente para assegurar o abastecimento nos três setores de atividade (público, agricultura e indústria), apenas um mês após a grande cheia provocada pela depressão Elsa. Na mesma notícia é referido que o Ministério do Ambiente fala em razões de segurança, referindo a notícia que a nota do Ministério dá conta de esta situação ser "intencional e apresenta-se como a melhor medida de gestão para a segurança de pessoas e bens no Baixo Mondego".

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. Confirma-se esta afirmação quanto à capacidade de responder aos três setores por parte desta barragem?

2. De que forma pretende o Ministério responder a esta questão, nomeadamente ao abastecimento de água pública no verão?

3. Que problemas de segurança se colocam para a necessidade de esvaziamento da albufeira?

4. Que medidas pretende o ministério tomar para acautelar o correto funcionamento da albufeira e mitigar os perigos decorrentes das tempestades do final do ano passado?

5. Que medidas de monitorização pretende a Agência Portuguesa do Ambiente adotar para aferir da qualidade da água desta albufeira?
 

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