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Alienação da Sucursal francesa da Caixa Geral de Depósitos e movimento de Greve nesta Sucursal

Tendo sido ultrapassado o prazo regimental, o Grupo Parlamentar reenvia a Pergunta n.º 2215/XIII/3.ª.

Segundo comunicado emitido pela intersindical FO-CFTC, a 12 de abril de 2018 foi votada uma "greve ilimitada" por parte dos trabalhadores da sucursal da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em França, que entrou em vigor no passado dia 17 de abril de 2018 e ainda se encontra a decorrer. Em causa está, entre outras questões, a acelerada degradação das condições laborais, a incerteza relativamente à manutenção da Sucursal em França e, por conseguinte, a manutenção dos mais de 500 postos de trabalho neste país, bem como o término do serviço do banco público à comunidade portuguesa ali residente.

Com efeito, no âmbito do processo de reestruturação do banco público acordado com a Comissão Europeia por contrapartida do plano de recapitalização, o Governo incluiu a sucursal de França no pacote das vendas. Divididos por serviços centrais e 48 agências, os mais de 500 trabalhadores ficam então em risco de perder os seus empregos e a comunidade portuguesa o serviço que lhes tem vindo a ser prestado pela sucursal da CGD.

A sucursal francesa, para além de ser fonte de lucros, presta serviço à comunidade portuguesa residente naquele país, que ascende a mais de um milhão de residentes, tendo um papel igualmente importante no apoio à internacionalização de empresas portuguesas. A manutenção da sucursal é, portanto, essencial para garantir o apoio à comunidade portuguesa residente em França.

Sobre o assunto, o presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, referiu que a atual administração irá lutar para manter a operação do banco público em França, negociando com Bruxelas de forma a impedir a venda da sucursal.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio questionar o Governo, por via do Ministério da Finanças:

No que respeita à alienação da Sucursal

1. Confirma o Governo as afirmações de Paulo Macedo, relativamente às negociações a decorrer actualmente com a Comissão Europeia de forma a retirar a venda da sucursal francesa do plano de reestruturação? Se sim, quando tiveram início essas negociações e em que ponto estão?

2. Por que razão o Governo assinou um Plano de Recapitalização com Bruxelas, impactando a Sucursal francesa, sem ter previamente informado as instituições representativas dos trabalhadores desta Sucursal, como assim o exige a legislação francesa em vigor?

3. Como pensa o Governo agir por forma a garantir que a CGD a respeite a Lei, entregando o Plano   supra-citado às instâncias representativas dos trabalhadores da Sucursal?

No que respeita ao movimento de greve na Sucursal de França da CGD

1.  Tem o Governo consciência dos prejuízos para o Grupo público de uma greve prolongada, nomeadamente, a par dos prejuízos financeiros e comerciais directos, os que podem advir da concretização dos importantes riscos operacionais que representa, para a banca, ter agências a funcionar com um efectivo muito reduzido, bem como serviços de retaguarda de apoio, de contrôlo e de compliance esvaziados, ou funcionando em regime de serviços mínimos? Que medidas pensa o Governo tomar para evitar os prejuízos acima referidos?

2. Que medidas pensa o Governo tomar para dotar a instância representativa dos trabalhadores em greve de interlocutores à escuta para pôr fim rapidamente a um conflito que, para além, dos prejuízos financeiros e dos riscos potenciais acima referidos, tem uma forte componente de risco de reputação e de imagem para o Grupo Público?

3. Perante as infrações à lei francesa denunciadas pela Intersindical, entre as quais consta a interdição de acesso  dos trabalhadores em greve às  instalações  da Comissão de Trabalhadores e às  instalações  sindicais, motivando a queixa dos trabalhadores junto da Procuradoria Geral da República francesa, o que o pensa o Governo fazer para coagir a CGD a respeitar a lei na sua Sucursal em França por forma a que seja respeitado o direito de greve dos trabalhadores tal como previsto na Constituição dos dois países?  

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