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Animais maltratados pela Câmara Municipal de Vizela

Vieram recentemente a público notícias sobre a prática de maus-tratos a animais em Vizela. Na sequência de uma ação de limpeza promovida pelos serviços da Câmara Municipal de Vizela (CMV) a edifícios municipais, foram descobertos cães aprisionados em instalações impróprias e sem quaisquer condições de bem-estar animal.

Segundo declarações públicas do presidente da CM de Vizela, havia cães colocados, desde o mandato anterior, numa vala que servia para fazer reparações aos automóveis. "Numa primeira fase, os animais foram postos no buraco de manutenção das viaturas que ainda tinha dejetos. Depois, foram colocados durante vários meses numa paragem de autocarro improvisada que servia de cela”, referiu o autarca. Tudo indica que não tinham alimentação adequada, nem quaisquer cuidados sanitários.

Esta situação é inadmissível e configura um quadro grave de abandono e de maus tratos a animais levado a cabo por uma entidade pública.

O Estado tem a responsabilidade de, em articulação com as autarquias locais, proceder ao controlo de animais errantes, promovendo, designadamente, a criação de Centros de Recolha Oficial (CRO). Compete à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), assegurando a colaboração dos municípios e em cooperação com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), promover o recenseamento dos CRO existentes, identificar o seu âmbito geográfico de atuação e as suas condições e necessidades, levantamento recentemente efetuado.

O que se constata é que em Vizela não existia, nem existe, qualquer instalação com condições minimamente aceitáveis para a recolha de animais errantes e que nem a alternativa de enviar esses animais para o CRO de Guimarães era praticada.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento das condições, que configuram situação de maus tratos, a que têm estado sujeitos os animais errantes recolhidos pela Câmara Municipal de Vizela?

2. De que forma acompanhou a DGAV e o Veterinário Municipal, que garante o bem-estar animal neste município, o encaminhamento dos animais errantes e as condições em que isto ocorria durante o anterior mandato e o atual?

3. Que medidas já tinham tomado a DGAL e a DGAV, em articulação com o veterinário municipal e os serviços da CMV, para evitar e corrigir a situação degradante em que se têm encontrado os animais à guarda do município?

4. Já se tinha verificado alguma iniciativa por parte da autarquia, junto do Estado, nomeadamente através de pedido de verbas disponíveis recentemente para construção de CRO, assim como entrega do projeto para validação, para que se procedesse à instalação de um CRO em Vizela?

5. Existe ou está previsto vir a existir algum plano da CMV, de que a DGAV tenha conhecimento, para acabar em definitivo com os maus tratos a animais à guarda deste município?

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