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Apoios às artes: 60% das candidaturas elegíveis sem financiamento

Segundo o Conselho de Finanças Públicas, Portugal irá terminar 2019 com “o primeiro excedente da democracia”. No entanto, os resultados dos concursos bienais da dgARTES mais uma vez ficaram sem as verbas necessárias para o financiamento das candidaturas elegíveis.
“No que respeita aos montantes disponíveis para financiamento, considerou esta Comissão que as determinações inscrita em aviso de abertura, no que respeita à disponibilização do montante global disponível, são desajustadas face à qualidade e diversidade das candidaturas submetidas a concurso e aos montantes solicitados para apoio”, pode ler-se nas atas de 27 de agosto de 2019, do júri externo para avaliação das candidaturas aos apoios da dgARTES para 2020-2021. Como resultado, prosseguem, “a seriação final permitiu apoiar 27 candidaturas em 62 elegíveis”. Ou seja, tal como alertou o mesmo júri em carta enviada à Ministra da Cultura a 25 de julho (incluída nas atas), o concurso permitiu financiar “cerca de 40%” das candidaturas elegíveis. Na mesma carta apelava o júri a um reforço “tão sólido quanto possível, da dotação para este concurso”, algo que não se verificou apesar do alerta.

Após as mobilizações de 2018 e as manifestações públicas contra a falta de verbas para os concursos de apoios às artes, o próprio primeiro-ministro garantiu publicamente que tal não voltaria a suceder. No entanto, as verbas para este concurso não chegam para garantir o financiamento seja de companhias de referência seja de novos projetos artisticamente relevantes, segundo a avaliação da dgARTES.
Continuamos com o problema onde companhias com projetos estruturantes não são financiadas porque as verbas disponibilizadas são insuficientes, falhando mais uma vez o Ministério da Cultura a sua missão e quebrando o governo as suas promessas de reforço para os apoios às artes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:

1- Vai o governo reforçar as verbas disponíveis para garantir o financiamento de todas as candidaturas elegíveis deste concurso?

2- Confirma o governo a receção da carta do júri, datada de 25 de julho, alertando para a “disparidade entre o número de concorrentes admitidos a concurso elegíveis para apoio e os montantes financeiros a atribuir”, e apelando a “um reforço, tão sólido quanto possível, da dotação para este concurso” de forma a “pôr fim a esta profunda discrepância”?

3- Por que razão não reforçou as verbas disponíveis para este concurso antes da decisão final do júri a 27 de agosto?

4- Considerando que a decisão final do júri e os resultados do concurso foram confirmados na reunião de 27 de agosto, por que razão não foram os resultados publicados no prazo previsto pelo próprio Ministério da Cultura?
 

AnexoTamanho
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