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Atestado médico para renovação de carta de condução

No dia da consulta agendada para o efeito (13 de Agosto de 2010), a sua médica recusou-se a passar-lhe o referido atestado médico, alegando que a sua função era “atender doentes, porque havia mais de 15.000 doentes sem médico” e que para “obter um atestado médico, deveria dirigir-se a outro lugar”. Esta situação foi objecto de reclamação escrita por parte do utente junto do Centro de Saúde.

Seguiram-se vários contactos deste cidadão com entidades diversas, nomeadamente, o responsável pelo Centro de Saúde de Carnaxide e o próprio Ministério da Saúde, sem que lhe tivesse sido dada qualquer resposta prática que lhe permitisse obter o atestado médico de que necessita, para renovar a sua carta de condução.

O responsável pelo Centro de Saúde Carnaxide afirma que os médicos não são obrigados a passar atestados médicos para efeitos de renovação das cartas de condução. O Ministério da Saúde responde que está a analisar a questão.

E o cidadão continua com a sua carta de condução caducada, sem poder conduzir, porque quem deveria passar-lhe o atestado médico para renovação da carta, se eximiu das suas responsabilidades e não foi chamado a fazê-lo pelo seu superior hierárquico, nem pela tutela.

No caso de condutores de veículos das categorias A, B e B+E (e da subcategoria A1 e B1), ou seja, da maioria dos condutores, os atestados médicos para renovação da carta de condução (tal como para qualquer outro efeito), devem preferencialmente ser passados pelos respectivos médicos de família, uma vez que, pelo menos teoricamente, são quem melhor conhece o estado de saúde do utente. No entanto qualquer médico no exercício da profissão, ou seja, qualquer outro médico do centro de Saúde de Carnaxide ou de outro estabelecimento do SNS, pode igualmente fazê-lo.

Apenas no caso dos condutores profissionais ou de veículos pesados ou de portadores de algum grau de deficiência, a emissão do atestado para renovação da carta de condução é da competência do delegado de saúde da área de residência do condutor, tal como referido pelo próprio Ministério no Portal da Saúde (www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/informacoes+uteis/carta+de+conducao/cartaconducao.htm).

AnexoTamanho
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