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Ativista preso e em greve de fome

Luaty Beirão, membro do grupo de ativistas presos há três meses pelo regime angolano, entrou hoje no vigésimo segundo dia de greve de fome e encontra-se em estado de saúde grave.

Através da pressão da União Europeia, o Embaixador de Portugal em Luanda visitará hoje o Ministro da Justiça de Angola, mas não se conhece qualquer iniciativa do Governo de Portugal para visitar e acompanhar Luaty Beirão e os ativistas presos em clara violação da liberdade de expressão.

Considerando que Luaty Beirão é um cidadão português, o silêncio e inação das autoridades portuguesas é incompreensível numa situação na qual têm obrigação de intervir. Em declarações hoje à comunicação social, o Ministro Rui Machete limitou-se a considerar o assunto uma "questão interna do Estado Angolano". O Bloco de Esquerda considera esta posição totalmente inaceitável e subserviente a um Estado repressivo e antidemocrático.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:

1. Vai o Governo dar instruções à Embaixada de Portugal em Luanda para visitar Luaty Beirão ao hospital-prisão de Calomboca e dar-lhe todo o apoio jurídico e institucional requerido pela sua situação atual? 

2. Considera o Governo de Portugal a possibilidade de apresentar uma queixa junto do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e de todas as demais instâncias internacionais competentes devido à violação de direitos humanos essenciais por parte do Estado Angolano, neste caso concreto, afetando um cidadão português?

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