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Atraso na regularização das horas acumulados e horas de crédito no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que não estão a ser regularizadas as horas acumuladas e as horas de crédito no Centro Hospitalar Universitário do Algarve. As regularizações das horas em questão estão previstas em circular da ACSS e do CHUA, nas quais as mesmas ficam em histórico para efeitos de contabilização e compensação posterior, como horas suplementares/extraordinárias, seja em remuneração ou descanso compensatório.

Esta é uma situação que já deveria de ter sido resolvida até ao mês de dezembro do ano de 2017. Já passou 1 ano desde o prazo inicialmente proposto e praticamente nada foi ainda regularizado no CHUA.

Daquilo que se conhece, segundo dados do ano de 2017, apenas cerca de 6600 horas foram regularizadas, de um total de mais de 30 mil horas e 8 mil de trabalho. Estes números continuam a aumentar, sem que se verifique a regularização desta questão.

É, para o Bloco de Esquerda, urgente que se proceda à resolução desta questão e que se acabe com os bancos de horas, uma vez que estas apenas configuram um mecanismo de precarização das relações laborais, de degradação da organização do trabalho e de desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?

2. Que medidas tomará o Governo para que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE, proceda, de forma eficaz e célere, à regularização das horas acumuladas e das horas de crédito? 

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