Share |

Atrasos no pagamento a formadores de Cursos EFA

Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) são uma oferta de educação e formação para adultos que pretendam elevar as suas qualificações. Estes cursos desenvolvem-se segundo percursos de dupla certificação e, sempre que tal se revele adequado ao perfil e história de vida dos adultos, apenas de habilitação escolar.

Os cursos EFA podem ser organizados por:

 - estabelecimentos do ensino público e do ensino particular ou cooperativo;

 - Centros de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);

 - outras entidades formadoras acreditadas.

Podem ser promovidos por entidades de natureza pública, particular ou cooperativa, designadamente estabelecimentos de ensino, centros de formação profissional, autarquias, empresas ou associações empresariais, sindicatos e associações de âmbito local, regional ou nacional. Estes cursos podem ser desenvolvidos pelas entidades promotoras ou por entidades formadoras integradas no Sistema Nacional de Qualificações.

Os Cursos EFA de habilitação apenas escolar são desenvolvidos exclusivamente por estabelecimentos de ensino público ou privado ou cooperativo com paralelismo pedagógico e por centros de formação profissional de gestão direta ou protocolares sob coordenação do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

A inscrição está isenta de custo e os formandos têm direito a apoios de acordo com a legislação em vigor.

Chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda a existência de atrasos nos pagamentos a formadores desses cursos nas regiões da Beira Alta e da Beira Baixa nomeadamente nos distritos de Viseu, Guarda e Castelo Branco, quer nos cursos promovidos em Agrupamentos de Escolas Públicas, quer em cursos promovidos pelo IEFP.

Estes atrasos de vários meses nos pagamentos colocam em causa formadores, formandos, fornecedores e as próprias escolas que necessitam de regularidade nesses pagamentos.

Esta é uma situação recorrente que tem afetado várias entidades formadoras e que tem sido, inclusivamente, objeto de várias perguntas deste parlamento.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Educação conhecimento destes atrasos?

2. Para quando prevê realizar esses pagamentos?

3. Existe algum plano para que no futuro as escolas, formandos, formadores e fornecedores possam contar com pagamentos atempados?

AnexoTamanho
Pergunta: Atrasos no pagamento a formadores de Cursos EFA320.14 KB