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Atribuição de apoios para a recuperação do concelho de Monchique

O incêndio ocorrido na Serra de Monchique, entre os dias 4 e 9 de agosto 2018, deixou atrás de si um rasto de destruição e uma paisagem profundamente alterada que demorará largos anos a ser recuperada.

Os prejuízos foram de ordem muito diversa, entre habitações, infraestruturas viárias e municipais, floresta, culturas agrícolas e instalações e maquinaria de apoio à agricultura.

A dimensão da tragédia atingiu profundamente a economia rural, muito assente em pequenas propriedades florestadas e numa agricultura de subsistência praticada por pessoas idosas e de escassos recursos financeiros.

Durante os dias em que lavrou o incêndio foram consumidos 27 mil hectares: 10 mil hectares de matos, 16 mil hectares de povoamentos florestais e cerca de mil hectares de área agrícola.

Em audiência na Assembleia da República (em 23 de abril p.p.)  o Sr. Presidente da Câmara de Monchique, deu conta da abertura de 286 processos visando o apoio a quem teve prejuízos nas suas pequenas explorações agrícolas. Destes, à data já teriam ocorrido 25 desistências, de pessoas a quem faltou ânimo para enfrentar a barreira burocrática que se lhes deparou.

Todavia, esta aparente escassa taxa de desistências, esconde a realidade de quem nem chegou a apresentar candidatura, apesar de também ter sofrido prejuízos. Segundo a Junta de Freguesia de Alferce, uma das Freguesias mais flageladas pelo incêndio, inicialmente ter-se-ão registado como atingidos pelo fogo nas suas propriedades mais de 600 pessoas que, na sua maioria, desistiu de pedir apoio.

A esta luz, o número de 20 processos validados à data de 23 de abril de 2019 afigura-se manifestamente escasso e muito longe do apoio que quase 1 ano depois esperaria e mereceria a população que viu bens destruídos pelo incêndio.

De resto, a dimensão da tragédia impõe a elaboração e progressiva concretização de um plano global de recuperação da economia local e de ordenamento do espaço rural, profundamente afetados, apoiando-se nas potencialidades do território e na participação das populações.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Os serviços do Ministério da Agricultura, em coordenação com as autarquias locais, contactem todas as pessoas que inicialmente declaram prejuízos, mas que, posteriormente, as não traduziram em candidaturas a apoios, identificando e ajudando a ultrapassar bloqueios;

2. Abra um novo período extraordinário para apresentação de candidaturas a apoios destinados à reposição do potencial produtivo ligado à agricultura, perdido no incêndio do verão de 2018, em Monchique, em condições idênticas aos concedidos aos lesados pelos grandes incêndios rurais de junho e outubro de 2017;

3. Em parceria com as associações locais e as autarquias, apoie a elaboração com a máxima urgência de um projeto para a recuperação e desenvolvimento de todo o concelho, desenhado de forma participativa, e providenciando o necessário financiamento para o concretizar.

 

Assembleia da República, 29 de junho de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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Projeto de Resolução: Atribuição de apoios para a recuperação do concelho de Monchique179.58 KB