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Audição com carácter de urgência do Governador do Banco de Portugal

A investigação jornalística dos chamados Luanda Leaks confirmou denúncias reiteradas da forma como Isabel dos Santos acumulou uma fortuna a partir do financiamento público e da exploração de empresas estatais angolanas, proporcionados pelo poder político do seu pai, José Eduardo dos Santos. 

As revelações feitas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação incluem um esquema de ocultação, desvio de fundos e branqueamento de capitais, nomeadamente através das contas da Sonangol no EuroBic. Sendo a acionista principal do banco Eurobic, depois do escândalo Luanda Leaks Isabel dos Santos colocou a sua participação à venda.    

Entretanto, depois da comunicação pelo próprio EuroBic ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e à Unidade de Informação Financeira (UIF) da PJ da existência de suspeitas sobre operações  (aparentemente realizadas há mais de três anos) e no seguimento de um pedido de cooperação judiciária por parte da República de Angola, a justiça portuguesa determinou o arresto das contas bancárias de Isabel dos Santos e das suas empresas, bem como do seu marido, que estão domiciliadas em bancos nacionais.

Uma vez que o arresto, em Portugal, não incluiu as participações financeiras detidas por Isabel dos Santos, a posição no EuroBic continuou à venda e, sabemos agora, terá encontrado comprador - o Abanca - que já comunicou ter informado o Banco de Portugal dos detalhes da operação, em conformidade com os requisitos legais.

Se esta venda se concretizar, a participação no Eurobic adquirida por Isabel dos Santos com fundos de origem potencialmente ilegítima poderá ser transformada em liquidez, sem garantia de que essas receitas sejam rastreadas e impedida a sua integração na fortuna pessoal de Isabel dos Santos. 

Cabe ao Banco de Portugal, ao decidir sobre a autorização de venda, analisar se esta operação é susceptível de configurar a prática de branqueamento de capitais. Por outro lado, o regulador pode suspender a venda se, em simultâneo, estiver a decorrer um processo de investigação às práticas do Eurobic pelo Departamento de Ação Sancionatória.  

Por esta razão, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera imperativo que o Banco de Portugal esclareça o acompanhamento que estará a fazer às atividades financeiras relacionadas com Isabel dos Santos em Portugal, nomeadamente quanto:

1.   Ao apuramento de todas as responsabilidades nas falhas no sistema de prevenção do branqueamento de capitais do Eurobic;

2.     À avaliação da idoneidade dos acionistas e órgãos de administração do Eurobic no período que antecedeu a divulgação pública do caso Luanda Leaks;

3.   À avaliação da operação de venda da participação de Isabel dos Santos no EuroBic, quanto à idoneidade de todos os envolvidos e aos potenciais riscos da operação em matéria de branqueamento de capitais e/ou de obstrução da justiça.
 
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer, com caráter de urgência, a audição do Governador do Banco de Portugal.

AnexoTamanho
requerimento_gpbe_-_bdp_eurobic.pdf96.83 KB