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Audição na Comissão de Educação e Ciência do Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

No passado dia 31 de agosto, findou o prazo para as Instituições de Ensino Superior aplicarem a norma transitória do Diploma do Emprego Científico (Decreto Lei n.º 57/2016 e Lei n.º 57/2017) e abrirem um concurso para cada um dos bolseiros precários abrangidos. Dos mais de dois mil investigadores com direito a saltarem de bolsa precária para um contrato a termo, as Instituições abriram concurso para cerca de mil e setecentos.

No passado dia 17 de setembro, foram publicados os resultados relativos ao Programa “Estímulo ao Emprego Científico” onde, em cerca de três mil e seiscentos candidatos, apenas quinhentos obtiveram resposta positiva e onde a ‘linha de corte’ na avaliação se situou em 9.2/10.

O Observatório do Emprego Científico divulgou alguns dados relevantes para a discussão em apreço. Esses dados, pela importância que comportam para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, em particular, e para o debate sobre o combate à precariedade, em geral, podem e devem ser alvo de uma análise partilhada entre os órgãos executivos competentes – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e o órgão fiscalizador – Assembleia da República.

Dada a responsabilidade direta da FCT na aplicabilidade destes dois instrumentos – Lei n.º 57/2017 e Programa de Estímulo ao Emprego Científico,

o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a Comissão de Educação e Ciência deve discutir com o Presidente da FCT, a problemática da precariedade científica.

Nesse sentido, ao abrigo do regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a audição em Comissão do Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

 

Assembleia da República, 18 de setembro de 2018.

A Deputada e o Deputado do Bloco de Esquerda

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