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Audição urgente do Ministro-adjunto e do Assuntos Parlamentares e do Presidente da ANACOM

Exmo. Senhor Presidente
da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação
Senhor Deputado Mendes Bota

São Bento, 24 de janeiro de 2012

Assunto: Requerimento para audição urgente do Senhor Ministro-adjunto e do Assuntos Parlamentares e do Senhor Presidente da ANACOM

A população de Alferce, Concelho de Monchique, está sem acesso a televisão. A primeira fase do apagão analógico está a revelar da pior forma os erros de todo o processo de introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal e a ser um verdadeiro apagão de televisão para muitas famílias.

Com o desligamento, esta segunda-feira, do emissor da Fóia e dos retransmissores de Monchique, Cercal do Alentejo, Santiago do Cacém, Odemira, Odeceixe, Aljezur e Silves, cerca de 400 pessoas da freguesia de Alferce, na sua maioria idosos, ficaram sem acesso a televisão. Esta situação é agravada pelo fato de cerca de 90 por cento desta freguesia não ser abrangida pelo sinal de Televisão Digital Terrestre.

A população não teve nem o apoio nem a informação necessária para a transição do sinal analógico para a TDT. Até os apoios financeiros às famílias mais carenciadas falharam, com o relato de idosos com pensões mínimas a quem foram pedidos 138 euros pelo equipamento para receção da TDT por satélite. Falha ainda a responsabilidade da empresa PT no pagamento das despesas extraordinárias a que são obrigadas as populações que habitam nas “zonas sombra”. E falha a ação do Governo e do regulador enquanto garantes dos direitos das populações neste processo.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer as audições urgentes do Senhor Ministro-adjunto e do Assuntos Parlamentares e do Senhor Presidente da ANACOM na Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a matéria em causa.

AnexoTamanho
requerimento: Audição urgente do Ministro-adjunto e do Assuntos Parlamentares e do Presidente da ANACOM.pdf266.5 KB