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Aumento das comissões bancárias na CGD

A Caixa Geral de Depósitos está a enviar aos seus clientes, desde o final de fevereiro, uma carta a informar sobre a alteração do seu preçário a partir de abril de 2012.

A carta enviada não permite aos clientes uma comparação direta entre os novos valores e os praticados anteriormente. Apesar disto, a DECO aponta para um “aumento substancial destas comissões e outras despesas cobradas pela CGD”, que vêm penalizar ainda mais os trabalhadores e consumidores em época de austeridade.

A análise entre o preçário atualmente em vigor e aquele agora enviado permite concluir que, embora os aumentos variem com os serviços em causa, há casos em que os novos preços sobem 14% em relação aos anteriores, como no caso das segundas vias de cadernetas e substituição de cartões, ou mesmo duplicam, no caso da algumas comissões por contas bancárias a descoberto.

Com efeito, as comissões por contas bancárias “sem ordenado ou pensão domiciliados” com saldo médio inferior a €1000 estão agora fixadas em 15€ trimestrais, ou seja, 5€ por mês. Esta mesma comissão é gratuita para contas com um saldo médio superior a 3000€. Desta forma, para além dos aumentos verificados, existe um claro caráter regressivo na forma como as comissões estão estabelecidas.

Tal como foi referido pela DECO, esta situação assume especial gravidade se for considerada no contexto de crise e austeridade, que tem afetado de forma dramática o rendimento disponível dos trabalhadores e consumidores. Sendo a Caixa Geral de Depósitos um banco detido em 100% pelo Estado português, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera essencial que o Governo clarifique a sua posição relativamente a estes aumentos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Estado e das Finanças, a seguinte pergunta:

Sendo o Governo Português o único acionista da Caixa Geral de Depósitos, qual sua posição relativamente à situação acima descrita?

AnexoTamanho
Pergunta ao Governo: Aumento das comissões bancárias na CGD.pdf303.35 KB