Aumento dos passes escolares e abandono do ensino artístico

Em fevereiro de 2012 o desconto de 50% que os idosos, estudantes e crianças tinham nos passes sociais terminou. Na altura o governo disse que a intenção era implementar uma "maior justiça social na repartição dos subsídios".

Desde afirmarem que estariam a ser estudados apoios apenas para os utentes de rendimentos mais baixos, passando pelo desconto feito em função do rendimento e não da idade, até que seria aplicado um novo princípio, o do Passe Social +, tudo foi dito. O que não foi dito, nem certamente estudado é que este corte nos passes sociais teria efeitos imediatos no abandono escolar.

O Bloco de Esquerda tem sido alertado por estudantes e instituições de ensino para o facto de alunos estarem a abandonar os estudos por não terem dinheiro para comprar o passe. E questionámos já o Ministério da Educação sobre esta matéria, tendo tido como resposta que a situação seria resolvida apenas no próximo ano letivo, o que é uma resposta manifestamente insuficiente e inaceitável.

Entretanto o problema agrava-se e as consequências negativas são múltiplas. Recentemente fomos alertados para os impactos negativos especificamente no ensino artístico, cuja oferta é muito reduzida pelo que obriga os estudantes a longas deslocações diárias para terem acesso à sua escolha.

Em abril visitámos a Escola Artística Soares dos Reis, no Porto, e reunimos com a direção pedagógica e também com um representante da associação de estudantes. Das várias queixas, a extinção do passe social para estudantes foi comum. “Há alunos que estão a desistir e a anular a matrícula por não terem dinheiro para comprar o passe de transporte”, lamentavam diretor e aluno explicando que muitos desses alunos pediam transferência para escolas de ensino não artístico da sua área de residência, abandonando assim as áreas de estudo artístico que tinham escolhido.

O Bloco de Esquerda considera inadmissível que a opção pelo ensino artístico esteja reservada apenas a alunos de agregados familiares com mais poder económico. É uma situação já grave, pela necessidade extra de aquisição de materiais para os trabalhos escolares e pela pouca oferta de ensino artístico, e que agora se agrava com o aumento dos preços dos transportes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento do abandono do ensino artístico provocado pelo aumento dos transportes?

2. Que medidas vai o Ministério da Educação e Ciência desencadear para garantir o cumprimento do princípio da igualdade de oportunidades consagrado na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no acesso ao ensino artístico?