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Bloco apresenta leis sobre aborto e adoção por casais do mesmo sexo

Tal como prometido na campanha, o Bloco apresentou no primeiro dia da sessão legislativa propostas para revogar as leis que humilham as mulheres que recorrem à IVG e para eliminar a impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo.
Foto de Paulete Matos

No primeiro dia de trabalhos, os dois projetos de lei dos deputados bloquistas deram entrada na Assembleia da República. Fica assim cumprida a promessa feita na campanha eleitoral de propor a revogação do pagamento de taxas moderadoras e dos obstáculos colocados pela anterior maioria parlamentar de direita ao acesso a Interrupção Voluntária da Gravidez. A proposta do Bloco “vem dar voz à indignação da sociedade civil, face ao abuso do PSD e CDS-PP” e terá o apoio dos restantes grupos parlamentares da esquerda que se opuseram à lei aprovada pelo PSD e o CDS na anterior legislatura.

A outra proposta legislativa apresentada esta sexta-feira visa acabar com a impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo. “Cada criança tem, pois, o direito a ser adotada por quem lhe der as melhores condições e a orientação sexual não é um critério que possa intrometer-se no trabalho dos técnicos da Segurança Social que procedem à avaliação de candidatos e candidatas”, defende a exposição de motivos do projeto de lei, acrescentando que “só o radicalismo da maioria de direita e as manobras que descambaram numa proposta infundada de referendo impediram que na legislatura passada se dessem passos positivos no sentido do reconhecimento dos direitos fundamentais destas famílias”.

“O Bloco de Esquerda, hoje como no passado, preserva os seus compromissos: não há direitos nem cidadania pela metade e o avanço conseguido no âmbito do casamento só fica completo com o fim da discriminação no âmbito da parentalidade”, conclui a iniciativa legislativa.