Bloco quer renegociação dos contratos das PPP's

O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um Projecto no qual recomenda ao Governo a renegociação imediata dos contratos de Parcerias Público-Privadas.

Francisco Louçã justifica este Projecto com a "necessidade de corrigir uma desgraça orçamental". Com efeito, desde os anos 90, Portugal é o país europeu com maior percentagem de investimento em PPP, quer em relação ao PIB, quer em relação ao Orçamento do Estado, encontrando-se o Estado Português comprometido com mais de oito dezenas de PPP. 

Em 2008, os encargos com as PPP ascendiam a 50 mil milhões de euros, o equivalente a metade da Dívida da Administração Pública e um quarto da Dívida Pública Total Consolidada.

Com este Projecto, o Bloco defende a imediata renegociação dos actuais contratos resultantes de PPP com critérios de interesse público e a suspensão de novos encargos.

Veja, em anexo, o Projecto de Resolução proposto pelo Bloco de Esquerda.