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Câmaras de videovigilância rotativas na empresa Lactogal, em Oliveira de Azeméis

A empresa Lactogal - Produtos Alimentares, S.A, situada em Oliveira de Azeméis tem cerca de 600 trabalhadores em regime de laboração continua.

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda, que nesta empresa se utilizam câmaras de videovigilância rotativas que captam e gravam imagens que podem ser acedidas por chefes de produção e outros quadros da empresa.

As câmaras estão situadas nos corredores nas zonas de produção, no local onde os trabalhadores fazem as suas pausas e lanches e no armazém central da empresa.

Das câmaras localizadas nos corredores de produção, algumas estão direcionadas para as entradas das casas de banho, outras estão direcionadas para os postos de trabalho. As primeiras controlam as entradas e saídas de trabalhadores da casa de banho (numa violação grosseira da lei), as segundas filmam os trabalhadores na sua atividade laboral, vigiando-os de forma permanente e remota.

 Esta realidade é inadmissível porque é um atentado à privacidade e aos direitos civis mais básicos, ao mesmo tempo que produz uma pressão permanente sobre os trabalhadores. Poder vigiar quem vai à casa de banho e durante quanto tempo, poder vigiar os trabalhadores enquanto estão na sua pausa para o lanche ou poder vigiar permanentemente o trabalhador no seu posto de trabalho são práticas que fazem lembrar os tempos em que a liberdade era uma miragem e em que o capataz era omnipresente nas fábricas.

Esses tempos foram derrotados pela história, não podemos permitir que voltem sob a forma de câmaras de vigilância.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, as seguintes questões:

1. Tem o governo conhecimento da existência de câmaras de videovigilância rotativas nesta empresa?

2. Sabe o governo se esta empresa alguma vez solicitou à Comissão Nacional de Protecção de Dados a legalização de Câmaras de videovigilância? Se sim, em que condições?

3. Que medidas pretende desencadear para colocar um fim a esta situação?

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