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Caixa Geral de Depósitos denuncia os Acordos de Empresa

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), instituição bancária de capitais exclusivamente públicos, decidiu denunciar os Acordos de Empresa em vigor (exemplo aqui).

Foi através de uma comunicação interna publicada na intranet do banco que os trabalhadores tomaram conhecimento desta denúncia. No documento, o Conselho de Administração refere que “num mercado fortemente concorrencial, e considerando as características dos Acordos de Empresa em vigor na CGD, torna-se vital e urgente rever as suas condições, aproximando-as das que vigoram na generalidade do sector" acrescentando que é necessário “fazer um esforço de diálogo, no sentido de aproximar o AE da CGD ao da restante banca, evitando assim uma situação de desvantagem concorrencial".

Esta é uma decisão que o Bloco de Esquerda condena e lamenta. Nenhuma organização se faz contra os seus trabalhadores e nenhum processo negocial pode iniciar-se de boa fé quando é desencadeado nestes termos.

Recorde-se que, aquando da recapitalização da CGD, o Governo garantiu que não seriam os trabalhadores a pagar o preço desse processo. O banco público pode e deve constituir-se como um exemplo de exigência e respeito pelos direitos dos trabalhadores; no entanto, num momento em que a CGD apresenta um resultado líquido positivode 194,1 milhões de euros, a opção do Conselho de Administração não vai no sentido de reconhecer os seus trabalhadores, mas sim de os atacar. O Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo indique quais são as garantias dadas pela CGD relativamente ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:

1. OGoverno tem conhecimento da situação exposta?

2. Que garantias foram dadas ao Governo pelo Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos relativamente ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores?

3. O Governo vai permitir que o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos retire direitos aos trabalhadores?

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