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Candidaturas elegíveis excluídas de concursos a financiamento às artes

Conhecidos os resultados finais dos concursos a financiamento sustentado às artes, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda vem questionar o Governo sobre a forma de atribuição dos reforços de verbas que foram sendo desorganizadamente anunciados, durante abril e maio do presente ano, que serviriam, supostamente, para corrigir a contestada injustiça dos resultados preliminares.

Mesmo com os reforços, os resultados finais determinaram que alguns candidatos elegíveis, ou seja, candidatos que o júri considerou merecedores de financiamento, não fossem financiados. Se numa primeira fase o Ministério da Cultura alegava falta de verbas para justificar este facto, após ter surgido a possibilidade extraordinária de haver um reforço, não se compreende como continua a existir uma linha de exclusão que perpetua injustiças.

Este grupo parlamentar considera que os princípios que definiram os montantes e as regras de atribuição dos reforços de verbas, além de nunca terem sido claros, mantiveram resultados injustos. Consideramos ainda que o facto de os reforços terem sido revelados através de diversas declarações à comunicação social por parte de membros do governo, nomeadamente do Primeiro Ministro, desrespeitara o principio de uma comunicação clara e dignificante para com as estruturas a concurso.

Também no documento escrito que o Primeiro Ministro dirige aos candidatos, a confusão permaneceu. Na sua carta aberta, o Primeiro Ministro revela que quanto às “entidades que o júri considerou merecedoras de apoio, mas que o montante orçamental não permitiu financiar (…) coloca-se a questão: justifica-se a correção dos limites orçamentais para as poder contemplar?”. À própria pergunta, responde que “julgo que é justo que possamos aumentar o orçamento de forma a viabilizar as candidaturas de entidades anteriormente apoiadas e que, neste concurso, mais uma vez o júri considerou elegíveis. Claro que, ao fazer este alargamento, temos também de o estender àquelas entidades que, não tendo beneficiado dos apoios no ciclo anterior, ficaram agora melhor classificadas. De outra forma estaríamos a subverter a avaliação do júri.”

Tendo sidos discutidos e publicados o Decreto-lei e os Regulamentos que regem os concursos, importa que o Ministério da Cultura preste esclarecimentos quanto à legitimidade e universalidade da regra anunciada pelo Primeiro Ministro, a qual gera uma linha de corte arbitrária face aos referidos regulamentos. Por exemplo, no que toca à ultima frase citada, importa saber se é possível comparar os resultados de concursos regidos por regulamentos diferentes. Importa, ainda, notar que existem “candidaturas de entidades anteriormente apoiadas” elegíveis que não obtiveram financiamento, ao contrário do indicado pelo Primeiro Ministro.

Sem prejuízo da possibilidade de os candidatos recorrerem das decisões nos termos previstos na lei, nomeadamente no Decreto de Lei n.º 103/2017, o Bloco de Esquerda solicita, desde já, um esclarecimento do Governo quanto à injusta situação de todos os excluídos do concurso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Cultura as seguintes questões:

1. Como justifica o Governo o facto de, após a possibilidade de reforços extraordinários de verbas, tenham sido excluídas dos concursos a financiamento às artes várias candidaturas elegíveis?

2. Como foi determinado o montante necessário para reforçar as verbas dos diversos concursos? Considera legítima a escolha feita?

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