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Caracterização da exportação de Animais Vivos

Tendo em conta as respostas remetidas a este Grupo Parlamentar por este Ministério à Pergunta nº 654/XIV/1ª, este Grupo Parlamentar entende serem necessários mais esclarecimentos para melhor entender a dimensão deste setor e a sua operação. Nesse sentido remetemos as questões seguintes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio questionar o Governo, através do Ministério da Agricultura:
   
1. Por que razão a DGAV, em resposta à referida questão, não nos disponibilizou os números referentes ao ano de 2019?
   
2. Pode facultar os dados relativos a 2019?
   
3. Pode facultar o meio de transporte – marítimo, terrestre, aéreo - utilizado na exportação de animais vivos por espécie e anos (2015 a 2020)?
   
4. Qual a taxa de mortalidade, por espécie e anos (2015 a 2020) e meio de transporte?
   
5. Qual a justificação para a existência de mercados sem acordos bilaterais?
   
6. Qual a justificação para a existência de animais de origem portuguesa a serem exportados, ou em vias de o serem, para países sem as mínimas garantias de bem-estar animal?
   
7. Onde estão publicados os acordos bilaterais celebrados, assim como os instrumentos de cooperação bilateral (memorando de entendimento e/ou protocolo de cooperação)?
   
8. Sendo a DGAV a entidade competente para a defesa e proteção animal, quais as exigências que adota na autorização de acordos com os mercados importadores?
   
9. Quais as entidades que têm autorização de exportação e transporte de animais a partir de Portugal?
   
10. Qual a espécie, meio de transporte e número de animais exportados pelas entidades referidas no número anterior por anos (2015 a 2020)?
   
11. De que Portos e em que percentagens em cada um são exportados estes animais?
 

AnexoTamanho
pergunta_transporte_animais.pdf133.06 KB