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Casos de sarampo na região de Lisboa

O Programa Nacional de Vacinação (PNV) foi implementado em 1965, representando um marco importantíssimo para a redução da morbilidade e mortalidade associadas a várias doenças infeciosas e evitáveis por vacinação, nomeadamente no caso do sarampo. A Direção-Geral de Saúde refere que a cobertura vacinal referente ao sarampo é de 98% para a primeira dose e de 95% para a segunda dose.

Apesar de estes dados importantes, em geral, garantirem imunidade de grupo, há que realçar que continuam a existir situações de não vacinação, o que pode sempre levar ao ressurgir de casos de doenças consideradas eliminadas, como acontece atualmente com o sarampo.

Depois de vários anos com muito poucas notificações de casos de sarampo (sendo que as que existiam se reportavam a casos importados ou casos secundários e rapidamente controlados), a doença foi considerada eliminada em 2016. No entanto, desde 2017 têm surgido casos, o que vem demonstrar que mesmo com altas taxas de cobertura vacinal é sempre preciso fazer mais, continuando o trabalho em torno da sensibilização, informação e sinalização de pessoas não vacinadas.

Segundo informações da DGS foram relatados 32 novos casos na região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido confirmados 22 casos laboratorialmente pelo Instituto Nacional Ricardo Jorge. Dos 22 casos confirmados, 20 são adultos e 2 são crianças. Os relatos existentes mostram-nos casos de vírus importados de países europeus, porém, dois dos casos podem não estar relacionados, estando de momento a serem investigados.

Seria importante perceber qual a situação vacinal destes casos reportados e confirmados pelo INSA, bem como as conclusões que a Direção Geral da Saúde já está em condições de retirar do padrão e comportamento do atual surto.

O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República iniciativas legislativas com vista a reforçar a adesão à vacinação. Nessa iniciativa legislativa, o Projeto de Resolução 821/XIII/2, entretanto aprovado, recomendava-se  a realização de campanhas de sensibilização e informação dirigidas à população em geral, maior acompanhamento e personalização dos cuidados de saúde primários e um relacionamento mais estreito entre as escolas e o centro de saúde.

Importa também perceber de que forma é que estas recomendações estão a ser postas em prática pelos organismos públicos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Está o Governo a acompanhar a situação?

2. Qual o estado vacinal dos casos de infeção confirmados recentemente?

3. Que conclusões se tiram do padrão e comportamento do atual surto de sarampo?

4. De que forma é que as recomendações resultantes do Projeto de Resolução 821/XIII/2 foram colocadas em prática no país?

5. Que campanhas de sensibilização para a vacinação foram levadas a cabo? E em que meios é foram divulgadas?

6. De que forma é que se cumpriu um maior acompanhamento e personalização dos cuidados de saúde primários e um relacionamento mais estreito entre as escolas e o centro de saúde?

7. Pensa o Governo a realizar um estudo de forma a compreender o perfil geral da população no que toca ao cumprimento do Programa Nacional de Vacinação? 

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