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Cecília Honório exige esclarecimentos sobre encerramento de escolas no Algarve

ceclia-honrio2.jpgA deputada Cecília Honório, eleita pelo círculo de Faro, quer que o Governo esclareça que avaliação promoveu para concluir que a necessidade de reestruturação da rede escolar na região passa pelos encerramentos previstos em dez dos 16 concelhos algarvios, nomeadamente no plano dos ganhos educativos quando se propõe sujeitar tantas crianças a deslocações morosas e cansativas.
 
Até ao final do próximo ano lectivo, cerca de duas dezenas de escolas serão encerradas na região do Algarve, número que corresponde a 10% dos estabelecimentos de ensino básico, afectando, de acordo com a Direcção Regional de Educação do Algarve, 280 de crianças.
 
Para o Bloco de Esquerda, a prioridade é a da qualidade da oferta educativa às crianças. Assim sendo, as nossas preocupações centram-se na política de fita métrica com a qual podem ser tomadas soluções abruptas sem acautelar os interesses das crianças. E o passado já disto mesmo nos deu prova: houve escolas encerradas que o não deviam ter sido, houve crianças deslocadas sem estarem acauteladas as condições mínimas de espaço e transporte para o efeito. Está o Governo em condições de garantir que só procederá a encerramentos quando estiverem asseguradas as condições de transporte, e quando o novo espaço escolar tiver todas as condições para o acolhimento das crianças?
 
A determinação do Conselho de Ministros do passado dia 1 de Junho carece da devida e antecipada auscultação dos órgãos representantes das comunidades afectadas, incluindo associações de pais, bem como dos respectivos órgãos de soberania locais e Conselhos Municipais de Educação. Esta prática é comum a este Governo, nomeadamente com a sua política de desprezo pelas Cartas Educativas.
 
Aliás, as novas orientações para a rede escolar no distrito de Faro vão ao arrepio do que a realidade mostra, dado que o número de alunos tem crescido de modo sustentado. Segundo dados da DRE-Algarve, entre os anos lectivos de 2003/2004 e 2008/2009, inscreveram-se no ensino público da região quase 3.000 crianças. As 21 escolas a encerrar englobam concelhos onde esse crescimento é uma realidade, designadamente, Lagos, São Brás de Alportel, Silves e Tavira.
 
A vocação economicista desta orientação é preocupante, pois resulta no estrangulamento do conceito de proximidade e na ausência do devido enquadramento dos contextos sociais, a par do aprofundamento da desertificação das zonas do interior, cuja situação de abandono importa inverter. Veja aqui as perguntas ao Governo.