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Cessação de contratos com amas a prestar funções em instituições que recebem apoio estatal

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que há instituições que estão a cessar contratos de prestação de serviços das amas em creche familiar, a recibos a verdes, com efeitos no início do mês de Abril. Estas amas prestam funções em instituições que recebem subvenção estatal.
Sendo as amas contratadas por instituições que recebem subvenção estatal para assegurar o serviço de creche familiar e mantendo-se esse apoio, sobretudo neste contexto de especial vulnerabilidade e insegurança fazer cessar estes contratos é inaceitável.

Acresce que a Portaria n.º 88-C/2020, de 6 de abril, procedeu ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação.

É de salientar que a situação dificultaria a reforçada resposta social necessária depois de ultrapassada esta fase da crise pandémicas e levantadas, pelo menos em parte, as medidas de contenção.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar, com caráter de urgência, a reversão da cessação dos contratos celebrados com as amas em creche familiar?
 

Assembleia da República,12 de abril de 2020