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Cidadão português perseguido por prestar ajuda humanitária

O cidadão português Miguel Duarte participou, com outros/as membros de organizações internacionais humanitárias, em missões que, nos anos de 2016 e de 2017, conseguiram resgatar mais de 14 mil pessoas, cujo destino seria a morte em pleno Mar Mediterrâneo, hoje dramaticamente transformado no maior cemitério da Europa.

Apesar deste esforço para salvar aqueles/as que fogem de cenários extremos como a guerra, Miguel Duarte encontra-se atualmente a ser perseguido pela Justiça Italiana que o quer condenar a 20 anos de prisão por ter ousado salvar vidas humanas, por ter tido a solidariedade de não ficar indiferente. Na verdade, o processo movido é a concretização do programa político da extrema-direita liderada por Salvini que passa por encerrar os portos italianos a barcos com migrantes e refugiados, por fortalecer as fronteiras, por criminalizar os resgates no mar e, entre outras medidas, por acabar com as autorizações de residência por razões humanitárias. Este programa tem sido posto em prática através da apreensão de navios que tentem salvar as pessoas da morte em alto-mar, ao mesmo tempo que persegue aqueles/as que têm a coragem de fazer aquilo que os Estados não fazem: salvar a vida das pessoas. É a política do medo, que culpa as vítimas da guerra – deixando-as entregues à sua sorte em alto-mar – em vez de culpar quem alimenta essas guerras com armas e financiamento.

Considera o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que a missão humanitária que Miguel Duarte integrou deve ser valorizada, protegida e reconhecida como um ato de solidariedade e de defesa dos direitos humanos. Foi uma missão necessária, claramente legal à luz das leis europeias e, por tudo isto, merece que o Estado Português tome todas as medidas ao seu alcance para garantir a defesa de Miguel Duarte, o que passa por conseguir que o processo que foi movido pela Justiça Italiana não vá além de uma mera tentativa de intimidação. 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo acompanhado a situação do cidadão português Miguel Duarte?  

2. Que diligências tomou e tenciona o Governo tomar para garantir que todos os direitos fundamentais deste cidadão português foram e serão respeitados?

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