Share |

Colheita mecânica noturna no olival intensivo chacina aves

A área dedicada aos novos sistemas intensivos de olival tem vindo a aumentar de forma significativa, sobretudo no Sul do país, ocupando já milhares de hectares. Estes sistemas têm como objetivo primeiro tirar a máxima produtividade da cultura e, neste sentido, foi introduzido um forte aumento da densidade de plantação e uma mecanização praticamente total no tratamento, poda e colheita olivícola.

A condução das plantas em sebe, como se verifica nos sistemas intensivos, leva a densidades de plantação superiores a 1500 plantas por hectare (o olival tradicional não ultrapassa em geral as 100 plantas por hectare). Para a colheita do fruto procedeu-se à adaptação ao olival intensivo de máquinas de vindimar cavalgadoras que permitem a colheita integral e em contínuo.

No período da colheita, as máquinas cavalgadoras trabalham dia e noite em muitas explorações, criando um novo problema ambiental que emerge destes sistemas intensivos e da procura da obtenção do rendimento máximo. Principalmente nas explorações olivícolas muito grandes do Alentejo – onde predominam grandes áreas de monocultura com olivais intensivos, as aves migradoras têm de descansar e pernoitar por entre as sebes do olival intensivo.

Com a colheita noturna por máquinas cavalgadoras e a utilização de fortes focos de luz, milhares de aves que pernoitam nas sebes são apanhadas e mortas pelo processo mecânico de colheita (vibração e sucção), sem qualquer possibilidade de fuga. Na zona de Ferreira do Alentejo há relatos de residentes locais que referem a existência de uma verdadeira chacina, com sacos de aves a terem de ser retirados das cubas da azeitona colhida durante a noite.

Em Espanha, esta questão da colheita noturna mecanizada no olival intensivo já foi abordada pela Consejeríade Meio Ambiente e Ordenamento do Território da Junta da Andaluzia, na sequência de uma denúncia feita pelo movimento Ecologistas em Ação, tendo sido considerado que se trata de um problema real, atual e de graves repercussões ambientais, que pode atingir mais de 2,6 milhões de aves por ano só na Andaluzia.

A maioria destas aves migratórias, assim como os seus habitats e zonas de descanso, estão protegidas pela Diretiva relativa à conservação de aves selvagens 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de novembro de 2009. Esta prática de colheita mecânica noturna colide, pelas graves consequência que tem sobre as aves migratórias, com normas europeias e nacionais que protegem a avifauna, coloca questões ao nível ambiental e da saúde pública e pode, inclusive, conflituar com critérios da PAC para atribuição de subsídios e financiamentos.

Ora, as aves selvagens que vivem e circulam em movimentos migratórios próprios das espécies em território comunitário e extra-comunitário, constituem um património comum da maior importância para a ecologia e a biodiversidade. A sua proteção eficaz constitui, de facto, um problema de ambiente, tipicamente transfronteiriço, que implica desde logo responsabilidades nacionais que não podem ser alienadas por qualquer ordem de razão.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através Ministério do Ambiente e da Transição Energética as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento dos impactes ambientais e ecológicos, nomeadamente sobre as aves migratórias, da prática de colheita mecanizada noturna nas plantações de olival intensivo? Está na posse de informação sobre a morte de grande quantidade de aves em consequência dessa colheita mecanizada noturna?

2. Pondera o Governo intervir urgentemente para impedir que se continue a proceder a colheitas mecanizadas noturnas nos olivais intensivos, de modo a evitar a mortandade de aves em grande escala? A Diretiva europeia sobre aves selvagens e a respetiva legislação nacional está garantidamente a ser observada nas áreas de olival intensivo? O SEPNA-GNR tem desenvolvido alguma ação nesse sentido?

3. Considera o Governo a realização de uma avaliação que determine as medidas a adotar para proteção das aves migratórias nas áreas onde proliferam os olivais intensivos, garantindo a aplicação da Diretiva relativa à conservação de aves selvagens 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como da legislação nacional sobre a matéria?

AnexoTamanho
Pergunta:Colheita mecânica noturna no olival intensivo chacina aves 726.12 KB