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Compra de material de guerra israelita para as aeronaves KC-390 da Força Aérea

Foi com particular apreensão que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda se deparou com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2019, de 11 de julho de 2019, que autoriza a realização da despesa para a aquisição de cinco aeronaves KC-390 e de um simulador de voo ao consórcio constituído pela Embraer, S. A., e Embraer Portugal, S. A., onde, no seu ponto 1. c), atenta a “aquisição dos equipamentos de guerra eletrónica (EW Suite) para as aeronaves KC-390, à Elbit Systems EW and Sigint - Elisra, até ao montante máximo de (euro) 44.969.053,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor”.

A Elbit Systems e as suas subsidiárias são das principais fornecedoras de equipamentos militares aos diversos ramos das forças armadas israelitas, desde drones a sistemas de vigilância, constituindo-se assim numa das maiores empresas de segurança e defesa de Israel e, desse modo, beneficiando e participando de forma direta em ações criminosas e ilegais promovidas pelo Estado de Israel que em tudo contrariam o Direito Internacional e que têm sido alvo de inúmeras condenações por parte da Organização das Nações Unidas. Exemplos disso são a ocupação dos territórios palestinianos através do estabelecimento de colonatos, os ataques indiscriminados às populações civis nessas mesmas regiões, e o recente exacerbar dos conflitos fronteiriços com, por exemplo, no Líbano e na Síria.

Com efeito, a putativa colaboração do Estado português com uma empresa que está tremendamente envolta em múltiplas chacinas, e que inclusivamente lucra a partir destas, só pode constituir motivo de repúdio. Ao se engajar na compra de material de guerra à Elbit Systems EW and Sigint - Elisra, o governo português não só se torna corresponsável pelos brutais ataques que têm sido infindavelmente perpetrados pelo Estado de Israel contra o povo da Palestina, como também legitima os constantes atropelos aos direitos humanos que já se tornaram prática comum do governo israelita. Acima de tudo, o governo português transmite a toda a comunidade internacional, de forma clara e inequívoca, que o respeito pelo Direito Internacional – princípio há muito desconsiderado pelas autoridades israelitas – deve ser secundarizado (e, neste caso, premiado) quando o que está em jogo são os interesses financeiros e geoestratégicos forçosamente associados à compra de material bélico.

Para o Bloco de Esquerda, a posição do governo português atenta contra os mais básicos princípios jurídico-constitucionais que regem a República Portuguesa. Avançar com a compra de material de guerra israelita para as aeronaves KC-390 da Força Aérea significa implicar as Forças Armadas portuguesas em massacres como aqueles que têm surgido a partir do conflito israelo-palestiniano, contrariando assim a sua génese libertadora de regimes opressivos e, consequentemente, fundadora da democracia portuguesa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro da Defesa Nacional, as seguintes perguntas:

1. Que motivos explicam a aquisição avalizada pelo Governo português dos equipamentos de guerra eletrónica (EW Suite) para as aeronaves KC-390, à Elbit Systems EW and Sigint – Elisra, tendo em conta que esta empresa tem contribuído, de forma muito expressiva para a prossecução dos infindáveis e brutais ataques perpetrados pelo Estado de Israel contra o povo da Palestina?

2. Não considera o Governo que a aquisição dos equipamentos de guerra eletrónica (EW Suite) para as aeronaves KC-390 à Elbit Systems EW and Sigint - Elisra é conflituante com os princípios jurídico-constitucionais da República Portuguesa, tornando o Estado português corresponsável pelos ataques que têm sido perpetrados pelo Estado de Israel contra o povo da Palestina e legitimando todos os atropelos aos direitos humanos que daí têm sucedido?

3. Tendo em conta o acima exposto, está disponível o Governo português para interromper o processo de aprovação e conclusão da aquisição dos equipamentos de guerra à Elbit Systems EW and Sigint – Elisra? Se não, por que razão?
 

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