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Concurso extraordinário para provimento de lugares vagos das entidades integradas no ministério da cultura

Os serviços integrados e unidades orgânicas do Ministério da Cultura vivem um regime de subfinanciamento crónico há mais de uma década.

Um dos reflexos diretos desta situação é o envelhecimento e perda de profissionais para a reforma, profissionais que não são substituídos nem têm a possibilidade de passar o seu conhecimento para novas gerações. Entre funções administrativas e cargos especializados, esta situação é transversal a toda a estrutura de serviços públicos sob tutela do Ministério da Cultura.

Apesar do enorme défice de trabalhadores na própria Direção-Geral do Património Cultural, nunca foi tomada qualquer iniciativa para o lançamento de um concurso extraordinário para recrutamento das vagas que ficam por preencher ano após ano, colocando em causa as obrigações legais dos próprios serviços.

Em comunicado público de novembro de 2019, o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia denunciava “a generalização dos deferimentos tácitos no que respeita aos pedidos de autorizações para trabalhos arqueológicos e, um incumprimento de prazos na apreciação de relatórios de trabalhos arqueológicos e de processos de obras e operações urbanísticas em áreas e imóveis classificados”.
Significa isto que a salvaguarda do património arqueológico é uma função que o Estado simplesmente não consegue garantir, devido não só ao subfinanciamento mas, sobretudo, à falta de recursos humanos.

O problema não se resume à Direção-Geral do Património Cultural, sendo visível em inúmeros museus, monumentos e palácios onde não há recursos humanos para garantir funções básicas de vigilância ou horários completos de abertura ao público. E não será o novo regime de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios que irá resolver o problema.

Também na Direção-Geral do Livro, Arquivo e Bibliotecas, o ponto de rutura pode já ter sido ultrapassado. A título de exemplo, a Biblioteca Nacional de Portugal tem hoje apenas um encadernador em funções que se aproxima do final da carreira e sem ninguém a quem poder passar conhecimento especializado.

Os serviços públicos de Cultura têm perdido conhecimento e recursos técnicos e profissionais, funcionando com quadros envelhecidos e contratações precárias para iniciativas pontuais. Perante esta situação insustentável e conhecendo os tempos longos que os concursos de recrutamento levam, o Bloco de Esquerda considera necessário o lançamento de um concurso extraordinário para preenchimento dos lugares vagos dos quadros dos serviços e unidades orgânicas do Ministério da Cultura.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. As entidades integradas no Ministério da Cultura, nomeadamente serviços e fundos autónomos, têm autonomia para o lançamento de procedimentos concursais extraordinários para provimento de lugares vagos nos quadros;

2. As contratações efetuadas ao abrigo do disposto no número anterior não dependem de autorização prévia da tutela.
 

AnexoTamanho
pjr_concurso_extraordinario_recursos_humanos_mc.pdf179.36 KB